A Prefeitura de Tremembé deu início ao Programa de Valorização ao Bom Contribuinte 2026, que oferece anistia integral de multas e juros sobre débitos existentes até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa visa beneficiar os contribuintes que estão em dia com suas obrigações ou que desejam regularizar pendências.
Benefícios do programa
Os contribuintes que aderirem ao programa terão um abatimento de 100% nas multas e juros incidentes sobre os débitos. A medida também se aplica a parcelamentos que estejam com prestações em atraso há mais de 90 dias, permitindo a renegociação das dívidas.
Condições de parcelamento
Quem aderir ao Programa de Valorização ao Bom Contribuinte durante o mês de maio poderá parcelar os débitos em até 32 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja superior a R$ 100,00. No caso de débitos que já estejam em fase de execução fiscal, o contribuinte deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
Como aderir
Os interessados podem procurar pessoalmente o setor de Dívida Ativa no Paço Municipal, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 701, em Tremembé. Também é possível fazer contato pelo Call Center, por meio de mensagem de texto via WhatsApp, nos seguintes números: (12) 99239-3019; (12) 99223-1489; (12) 99231-1222; (12) 99120-1335.
O programa representa uma oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos com condições especiais, evitando a cobrança judicial e regularizando sua situação fiscal junto ao município.
