Governador Tarcísio de Freitas estabelece agenda legislativa prioritária para 2026 em São Paulo
O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado de São Paulo, definiu as primeiras diretrizes para o ano de 2026, com o governador Tarcísio de Freitas do Republicanos informando oficialmente à presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) quais projetos e temas terão prioridade absoluta nos primeiros meses do ano. De acordo com o presidente da Casa, deputado André do Prado do PL, a administração estadual pretende aprovar três projetos específicos ainda durante o primeiro trimestre, marcando o início de um período legislativo que promete ser intenso e conturbado.
Projetos prioritários enfrentam clima político acirrado
Os três projetos que compõem a agenda prioritária do governo Tarcísio são:
- A reorganização das carreiras da Educação estadual
- A reestruturação do saneamento básico no interior paulista
- O plano de recursos hídricos para o estado
Segundo deputados ouvidos, os dois primeiros itens possuem maior potencial para "esquentar" o clima das discussões parlamentares, principalmente devido à proximidade do período eleitoral que se aproxima. O deputado Gilmaci Santos do Republicanos, líder do governo na Assembleia, destacou que "o momento político está difícil, qualquer coisa hoje é motivo de discussões acaloradas".
Projeto da Educação gera preocupação e resistência
A proposta de reorganização das carreiras da Educação foi enviada à Alesp em dezembro e precisa passar por um rigoroso processo de tramitação que inclui debates em comissões técnicas e uma audiência pública ainda sem data definida. Essa audiência deverá contar com a participação ativa de professores e representantes sindicais, que tradicionalmente acompanham de perto mudanças na estrutura educacional.
O deputado Gilmaci Santos foi enfático ao avaliar os desafios: "Pauta de educação nunca é tranquila. Por mais simples que seja o projeto, sempre temos dificuldades. Esse é um projeto que mexe na estrutura da carreira, então estamos esperando muita dificuldade".
Oposição se prepara para obstruir votações
Enquanto parlamentares governistas afirmam possuir votos suficientes para aprovar os três projetos, a oposição já se mobiliza para criar obstáculos às votações. O deputado Carlos Giannazi do PSOL anunciou que sua bancada pode recorrer ao Poder Judiciário para impedir o avanço das propostas.
"Somos contra os dois projetos, sobretudo esse da educação, que é mais polêmico e não vale mexer nem para reduzir danos", afirmou Giannazi. "Ele vai, na verdade, colocar em lei o que o governador já estava fazendo por resoluções, como uma avaliação de desempenho punitivista de professores da rede estadual. Como já entramos com várias ações judiciais e ganhamos algumas, ele resolveu legalizar por lei".
Regionalização do saneamento gera debate sobre privatização
O projeto de regionalização do saneamento básico também deve enfrentar resistência significativa. A proposta prevê a concentração dos serviços de abastecimento de água e esgoto de municípios que atualmente não são atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em uma única Unidade Regional de Saneamento Básico (URAE). Atualmente, esses serviços estão distribuídos em quatro unidades regionais distintas.
O governo argumenta que o agrupamento de municípios geograficamente próximos pode viabilizar investimentos mais robustos em infraestrutura de saneamento. No entanto, o deputado estadual Antônio Donato do PT, líder do partido na Alesp, avalia que a medida representa um primeiro passo rumo à privatização do serviço essencial.
"Quando eles unificam, criam centralização com poder maior do governo e pacote que junta municípios superavitários e deficitários, criando condições para privatizar o serviço em bloco. No nosso entender só isso justifica o projeto", afirmou Donato.
Calendário eleitoral acelera trabalhos legislativos
O calendário eleitoral de 2026 será fator determinante para a agenda da Alesp neste ano, já que muitos deputados buscarão a reeleição. A tendência é que a Casa se esvazie progressivamente com o início oficial do período de campanha, marcado para 16 de agosto. A legislação eleitoral ainda proíbe que candidatos apareçam em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito de outubro.
Por essa razão, muitos parlamentares devem priorizar a participação em eventos políticos e o retorno às suas bases eleitorais nos próximos meses. Alex Madureira do PL, líder do governo na assembleia, explicou: "Isso vai acelerar as coisas no início do ano, pra que os deputados consigam estar na rua atendendo a população, mostrando o que realizaram e prestando contas do mandato à base".
Primeira reunião define agenda de tramitação
A primeira reunião do colégio de líderes está marcada para a próxima terça-feira, dia 10, quando deverá ser definida a agenda detalhada de tramitação das propostas prioritárias. Enquanto isso, aliados do governo e a própria administração estadual avaliam que os projetos mais importantes deste mandato já foram aprovados anteriormente.
Uma carta do governador Tarcísio lida na sessão de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira, dia 2, citou especificamente a desestatização da Sabesp e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizou a transferência de recursos da Educação para a Saúde como conquistas significativas.
Projeto da Polícia Civil aguarda consenso
Outro tema sensível que permanece em discussão é o projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, cobrado insistentemente por policiais civis mas ainda não enviado pelo governo ao legislativo. Segundo deputados ouvidos, o governo ainda não conseguiu alcançar consenso nas discussões com sindicatos e representantes da categoria.
O principal conflito está relacionado à demanda por valorização salarial. Em dezembro passado, policiais protestaram na região central de São Paulo, próximo à Secretaria da Segurança Pública, exigindo que o texto contemple adequadamente questões de remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, previdência e saúde. Aliados do governo avaliam que o projeto só deve ser encaminhado à Alesp após as eleições de outubro, evitando assim mais um front de conflito em ano eleitoral.
