A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou, nesta segunda-feira, a análise do recurso apresentado pela Bayer AG para impedir o avanço de milhares de ações judiciais que acusam a empresa de não alertar os consumidores sobre o risco de câncer associado ao princípio ativo do herbicida Roundup, o glifosato.
Entenda o caso
A Bayer recorreu de uma decisão de um júri em um tribunal estadual do Missouri, que condenou a empresa a pagar US$ 1,25 milhão a John Durnell. Ele foi diagnosticado com linfoma não Hodgkin após anos de exposição ao glifosato, substância presente no Roundup, e alega que a empresa falhou em advertir sobre os perigos do produto.
Argumentos da Bayer
O advogado da Bayer, Paul Clement, afirmou aos juízes que a legislação federal que regula pesticidas, a Lei de Inseticidas, Fungicidas e Raticidas (FIFRA), impede que ações baseadas em leis estaduais, como a de Durnell, avancem quando tratam da obrigação de advertência ao consumidor. A empresa alemã argumenta que a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) concluiu repetidamente que o glifosato não causa câncer e aprovou os rótulos do produto sem qualquer alerta desse tipo.
“Um júri do Missouri impôs uma exigência de alerta sobre câncer que a EPA não faz. Essa exigência adicional é preterida”, declarou Clement. Segundo ele, o Congresso dos EUA buscou padronização nas advertências de segurança dos rótulos de pesticidas. Ignorar essa diretriz, disse o advogado, abriria espaço para uma avalanche de processos e colocaria em risco os interesses de agricultores que dependem de produtos registrados em nível federal para garantir sua renda.
Impacto e reações
De acordo com a Bayer, mais de 100 mil autores já entraram com ações em tribunais estaduais e federais nos Estados Unidos alegando relação entre o produto e o câncer. A empresa afirma que uma decisão favorável da Suprema Corte pode encerrar a maior parte dos processos envolvendo o Roundup. Associações ligadas ao agronegócio apoiam a empresa no caso, assim como o governo do presidente republicano Donald Trump.
Do outro lado, entidades ambientais, representantes de trabalhadores rurais e grupos de saúde pública apresentaram manifestações em apoio a Durnell. Uma pesquisa Reuters/Ipsos divulgada na semana passada indicou os riscos políticos para o governo Trump ao apoiar a Bayer. Segundo o levantamento, 63% dos entrevistados disseram ser contrários à proteção de empresas contra processos judiciais quando elas vendem produtos que causam câncer, mesmo que haja algum tipo de aviso sobre o risco.
Histórico do Roundup
A Bayer passou a controlar o Roundup após a compra da empresa de agroquímicos Monsanto por US$ 63 bilhões, em 2018. O volume de processos levou a companhia a retirar o glifosato da versão do produto voltada ao consumidor doméstico. A empresa também afirmou que as ações judiciais podem comprometer sua capacidade de fornecer o herbicida aos agricultores, causando o risco de indenizações bilionárias.
A Bayer anunciou em fevereiro uma proposta de US$ 7,25 bilhões para encerrar dezenas de milhares de processos atuais e futuros. Segundo a empresa, o acordo não abrange ações que ainda estão em fase de recurso nem aquelas que ficam fora dos termos negociados, que somariam quase US$ 1 bilhão.
O centro da disputa
O centro da disputa é a Lei de Inseticidas, Fungicidas e Raticidas (FIFRA), que regula a venda e a rotulagem de pesticidas e impede que os estados imponham exigências diferentes ou adicionais às previstas em nível federal. Essa legislação proíbe, em especial, a comercialização de produtos com rótulos considerados enganosos, quando não trazem alertas adequados para proteger a saúde e o meio ambiente.
A Bayer sustenta que as alegações feitas por Durnell não seriam válidas justamente por causa dessa lei. A empresa afirma que a EPA aprovou repetidamente rótulos sem advertência sobre câncer, o que demonstraria que o produto não é rotulado de forma inadequada. A companhia também destaca que mudanças significativas nos rótulos dependem de autorização da agência.
Os advogados de Durnell argumentam que, mesmo com o registro do Roundup pela EPA, o rótulo ainda pode ser questionado judicialmente. Eles afirmam que as ações não entram em conflito com a lei federal, pois a legislação do Missouri exige o mesmo princípio previsto na norma nacional: que os produtos alertem de forma adequada sobre seus riscos.
O caso de John Durnell
Durnell processou a Monsanto em um tribunal estadual do Missouri em 2019, alegando que a empresa falhou ao não informar os usuários sobre os perigos associados ao Roundup e ao glifosato. Ele foi diagnosticado com uma forma rara e agressiva de linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer que se origina nos glóbulos brancos, e atribuiu a doença à exposição ao herbicida a partir de 1996.
Por cerca de 20 anos, atuou como o responsável pela aplicação do produto em áreas verdes de um bairro de St. Louis, pulverizando o herbicida em parques locais sem o uso de equipamentos de proteção, segundo documentos do processo. O júri deu razão a Durnell em 2023, e, em 2025, um tribunal de apelação estadual manteve a decisão. A expectativa é que a Suprema Corte anuncie sua decisão até o fim de junho.
