Governador de São Paulo veta projeto que obrigava cardápios impressos em bares e restaurantes
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu vetar integralmente o projeto de lei que tornava obrigatória a disponibilização de cardápios impressos em bares, restaurantes e lanchonetes de todo o estado. Com essa medida, os estabelecimentos comerciais poderão continuar a oferecer nas mesas apenas o cardápio digital, que é acessado por meio de um QR code com o celular.
Na entrada dos locais, o cardápio impresso segue obrigatório para consultas, mas a nova regra não se estende ao ambiente interno dos estabelecimentos. A decisão do governador mantém a flexibilidade para que os empresários escolham o formato que melhor se adapta ao seu modelo de negócio.
Projeto tinha justificativa de inclusão e acesso à informação
O projeto de lei é de autoria dos deputados estaduais Marina Helou (Rede) e Guilherme Cortez (PSOL) e foi aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre as principais justificativas apresentadas pelos parlamentares, destacam-se:
- Garantir o acesso à informação a todas as pessoas, sem distinção.
- Evitar que o cardápio exclusivamente digital exclua e gere constrangimento a quem não tem aparelhos conectados à internet.
- Proteger aqueles que têm dificuldade de manuseio de dispositivos móveis.
O texto também previa que os cardápios, sejam impressos ou digitais, deveriam conter informações claras como o preço de cada produto e os ingredientes utilizados. Além disso, estabelecia a proibição do repasse dos custos relativos à confecção dos cardápios aos consumidores.
Governador argumenta que legislação atual já protege consumidor
Ao vetar a proposta, o governador Tarcísio de Freitas apresentou argumentos baseados na legislação vigente. Ele afirmou que o direito à informação do consumidor já está "adequadamente disciplinado e assegurado" pelas normas atuais. Outro ponto destacado foi que a proibição de repasse dos custos "não se coaduna com o princípio constitucional da livre iniciativa".
O governador também lembrou que o cardápio digital surgiu como uma medida de segurança e proteção à saúde da população durante a pandemia de Covid-19, sugerindo que a necessidade de revisão dessa prática não seria tão urgente quanto defendem os autores do projeto.
Autora do projeto critica veto e promete lutar pela derrubada
A deputada Marina Helou afirmou à GloboNews que ficou surpresa com a notícia do veto e que vai lutar para derrubá-lo na Assembleia Legislativa. "O projeto é plenamente constitucional, tem imenso apoio popular e uma justificativa de veto fraca e inconsistente", declarou a parlamentar.
Ela acrescentou: "Fica evidente que o governador optou por uma política tacanha, vetando a proposta apenas por ser de autoria da oposição, sem qualquer tentativa de diálogo ou adequação." A declaração reflete a tensão política em torno da medida, que divide opiniões entre governo e oposição.
Veto de São Paulo contrasta com leis de outros estados
A decisão do governador paulista vai na contramão de leis já implementadas em outros estados brasileiros, incluindo alguns comandados por aliados políticos de Tarcísio de Freitas. Estados como:
- Rio de Janeiro
- Santa Catarina
- Mato Grosso do Sul
- Goiás
já obrigam os estabelecimentos a fornecerem cardápio físico no salão. Entre as capitais, Belo Horizonte também possui uma legislação nesse sentido, reforçando a tendência de alguns locais de priorizar o acesso físico às informações dos produtos.
Setor de bares e restaurantes reage à decisão
A Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) se posicionou sobre o veto, afirmando que a medida não muda a operação dos estabelecimentos, já que o menu físico não era obrigatório anteriormente. A decisão sobre qual formato adotar continua sendo de responsabilidade de cada restaurante, dependendo do seu público-alvo e estratégia comercial.
Representantes do setor acreditam que os estabelecimentos mais tradicionais sempre terão os cardápios de papel, enquanto os locais com perfil mais tecnológico podem preferir manter apenas a versão digital. A flexibilidade permitida pelo veto é vista por alguns empresários como positiva para a adaptação às diferentes realidades do mercado.
A discussão sobre cardápios impressos versus digitais reflete um debate mais amplo sobre inclusão digital, acesso à informação e adaptação dos negócios às novas tecnologias. Enquanto alguns defendem a obrigatoriedade do formato físico como garantia de direitos, outros argumentam que a legislação atual já oferece proteção suficiente aos consumidores.
