A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agendada para esta quarta-feira (29), promete ser um evento acalorado, com a oposição pronta para questionar o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado. Messias, que atualmente comanda a Advocacia-Geral da União (AGU), chega ao Senado com um roteiro de questionamentos previsíveis, mas não menos desafiadores. A seguir, os cinco principais temas para os quais ele se preparou para responder aos senadores.
1) INSS e o acordo para suspender ações judiciais
Um dos pontos centrais envolve o acordo que tratou da devolução de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões do INSS. A oposição deve questionar o papel da AGU, sob o comando de Messias, na orientação para suspender as ações judiciais. Críticos argumentam que a medida pode ter prejudicado segurados que buscavam reparação na Justiça.
2) Liberdade de expressão
A criação da Política Nacional de Direitos Digitais (PNDD) deve ser outro tema central. Críticos classificam a proposta como uma tentativa de censura e chegaram a nomear o órgão como “ministério da verdade”. Messias será pressionado a esclarecer os limites da atuação do Estado sobre plataformas e redes sociais, especialmente em um momento de debate acirrado sobre regulação da internet.
3) Presos do 8 de janeiro
Outro foco de questionamentos envolve os investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Circula entre parlamentares a narrativa de que haveria um acordo político ligando a aprovação de Messias à derrubada de vetos no projeto que trata da dosimetria das penas, o que poderia beneficiar réus. Também deve ser retomado um vídeo em que Messias afirma ter sido o primeiro a pedir a prisão dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
4) O episódio “Bessias”
O antigo episódio que projetou nacionalmente o apelido “Bessias” deve voltar ao debate. Em 2016, veio a público um áudio de conversa entre Dilma Rousseff e Lula, interceptado pela Lava Jato. Na ligação, Dilma diz que enviaria um termo de posse para Lula “em caso de necessidade”, e menciona “Bessias” como o responsável por levar o documento. O conteúdo foi interpretado por críticos como tentativa de garantir foro privilegiado a Lula, que estava prestes a ser preso. O caso costuma ser associado, por adversários, a um contexto mais amplo de investigações e suspeitas que marcaram o cenário político da época e que ainda repercutem no discurso de oposição.
5) Aborto
Por fim, um dos temas mais sensíveis envolve o parecer da AGU contrário à orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a suspensão da assistolia fetal. O procedimento consiste na aplicação de medicamentos diretamente no coração do feto para cessar a atividade cardíaca antes da realização de um aborto em estágios mais avançados da gestação. O posicionamento da AGU sustentou que a prerrogativa para decidir sobre o tema seria do Congresso, e não do conselho. A questão extrapolou o campo jurídico e entrou na chamada “guerra cultural”, com críticas vindas de setores religiosos e conservadores. A fé pessoal de Messias, que é evangélico, tem sido questionada publicamente por alguns desses grupos, que organizam campanhas contra sua indicação.
A CCJ é composta por 27 senadores, e Messias precisa do apoio de ao menos 14 na comissão. A votação definitiva ocorre no plenário e é secreta. O ministro precisará do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores. Em caso de rejeição, Lula terá que indicar outro nome.
