A Prefeitura Municipal de Passos e o Sindicato Rural de Passos informaram, nesta quinta-feira (8), o cancelamento da realização do Rodeio Passos Show 2026, que estava programado para ocorrer entre 14 e 17 de maio. A decisão foi tomada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendar ajustes nas parcerias para a realização do evento.
Segundo a prefeitura, o cancelamento ocorreu em comum acordo, considerando as recomendações apresentadas pelo MPMG e a falta de tempo hábil para sanar todas as adequações necessárias dentro das exigências legais e administrativas. O evento, que aconteceria no Parque de Exposições Adolpho Coelho Lemos, previa quatro dias de rodeio e shows de artistas como Matogrosso & Mathias, Zé Henrique & Gabriel, Projeto Moagem, João Pedro & Cristiano, Emílio & Eduardo e João Neves. A entrada seria gratuita para a pista, com venda de camarotes.
Investigação do MPMG
O MPMG abriu investigação para apurar a promoção do evento. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Passos e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste Mineiro – Polo Passos expediram duas recomendações à prefeitura.
Primeira recomendação: Parceria com o Sindicato Rural
A primeira recomendação, expedida na quarta-feira (6), solicitava que o município adotasse medidas de adequação e saneamento relacionadas à proposta de parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Passos. O MPMG apontou inconsistências no projeto e no plano de trabalho, como a falta de detalhamento sobre as obrigações do município, especialmente quanto ao fornecimento de estrutura de palco, som e iluminação, e a previsão de terceirização integral da contrapartida do sindicato.
O órgão destacou que a parceria deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia, previstos na Constituição Federal, além das regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A recomendação também tratou da exploração de camarotes e espaços comerciais. Caso houvesse exploração econômica, deveriam ser assegurados mecanismos de controle e auditabilidade das receitas, com retorno financeiro ao erário. Além disso, a disposição dos camarotes não poderia comprometer a experiência do público em relação às atrações custeadas com recursos públicos. Entre as medidas recomendadas estavam a exigência de detalhamento das obrigações, a vedação de subcontratação total da contrapartida do sindicato e a garantia de acesso universal aos camarotes mediante pagamento, sem reserva de cortesias.
Segunda recomendação: Contratação de shows
A segunda recomendação, expedida na quinta-feira (7), decorreu da constatação de vícios nos processos de inexigibilidade de licitação para contratação de shows sertanejos. O MPMG destacou que a prefeitura não justificou concretamente a razão da escolha dos artistas nem o preço da contratação. A administração pública não realizou diligências próprias para verificar se o preço ofertado era compatível com o de outros eventos, contentando-se com a comprovação dos próprios interessados.
Um levantamento do MPMG na base de dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e nos Portais da Transparência de municípios que contrataram os mesmos artistas revelou discrepância considerável nos preços. Diante disso, o MPMG recomendou diligências para validar a escolha dos contratados e a justificativa de preço; caso não fosse possível, que anulasse os processos administrativos licitatórios que resultaram na contratação dos shows.
Posicionamento oficial
No comunicado, a administração municipal e o sindicato afirmaram que prezam pela transparência, respeito às instituições e cumprimento da legislação, priorizando a segurança jurídica e o interesse público. A prefeitura informou que estuda realizar o evento em outra data.
