O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a concessão dos parques estaduais Villa-Lobos e Candido Portinari, localizados na Zona Oeste da capital paulista. A apuração tem como foco possíveis irregularidades relacionadas à exploração econômica dos espaços e à atuação dos órgãos públicos na fiscalização do contrato.
Indícios de desvio de finalidade pública
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Paulo Destro, há indícios de desvio da finalidade pública dos parques, com uso intensivo para atividades comerciais. O documento menciona a realização frequente de eventos privados que ocupam grandes áreas por longos períodos, muitas vezes com controle de acesso aos visitantes. Para o MP, esses elementos podem indicar que os parques estão sendo utilizados para atividades predominantemente comerciais, em detrimento da função pública de lazer e convívio social.
Investigação sobre improbidade administrativa
Outro ponto da investigação é a possível prática de ato doloso de improbidade administrativa envolvendo agentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O órgão é responsável por fiscalizar o contrato de concessão, incluindo o acompanhamento das intervenções permanentes e provisórias nos parques.
Detalhes do contrato de concessão
O contrato foi firmado em agosto de 2022 entre o governo estadual e a empresa Reserva Novos Parques Urbanos S.A., que assumiu a gestão e o direito de exploração econômica dos espaços por 30 anos. A investigação foi aberta após representação da Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros (Saap). O inquérito civil tem como objetivo reunir provas para verificar se houve irregularidades e, ao final, decidir pelo ajuizamento de ação judicial ou arquivamento do caso.
Medidas iniciais do MP
Como primeiras medidas, o MP requisitou documentos e informações a órgãos públicos e à concessionária. A Reserva terá 30 dias para detalhar as receitas obtidas com patrocínios, locações de espaços e ativações de marca, além de explicar os critérios para restrição de fluxo de usuários e os impactos na utilização dos parques pela população.
A Arsesp deverá fornecer cópias de processos fiscalizatórios, identificar os agentes responsáveis pelo acompanhamento do contrato, informar providências adotadas em casos de irregularidades e detalhar os critérios técnicos para autorização de eventos privados. Também foram solicitados registros de reclamações de usuários à Ouvidoria e indicadores que avaliem se o equilíbrio entre exploração econômica e preservação do interesse público está sendo mantido.
Foram oficiados ainda a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), além de representantes da sociedade civil e autoridades municipais.
Posicionamento dos envolvidos
Procurada, a concessionária Reserva Novos Parques Urbanos não quis se manifestar sobre a investigação. Em nota, afirmou: “Até o presente momento, não recebemos qualquer comunicação oficial ou notificação formal por parte das autoridades mencionadas. Dessa forma, não iremos nos manifestar sobre alegações cujo conteúdo desconhecemos.” O g1 também procurou a Arsesp, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
