O cenário político e jurídico brasileiro registrou movimentações significativas nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma mudança ministerial, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica sobre demarcações de terras indígenas e o Senado aprovou um projeto de lei que pode alterar penas de condenados por crimes graves.
Mudança no Ministério do Turismo
O presidente Lula anunciou a demissão do ministro do Turismo, Celso Sabino. A decisão ocorre uma semana após o ministro ser expulso do União Brasil por ter desafiado a orientação do partido para que deixasse o governo federal. Apesar da saída forçada de Sabino da legenda, a pasta do Turismo deve continuar nas mãos do mesmo partido.
Nos bastidores do Planalto, o nome que ganha força para assumir o cargo é o do deputado federal Gustavo Feliciano, também filiado ao União Brasil e representante do estado da Paraíba. A troca ministerial reflete a complexa articulação política entre o governo e sua base de apoio no Congresso.
STF rejeita marco temporal para terras indígenas
Em uma decisão com amplas repercussões, os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria para derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Esta é a segunda vez que a Corte analisa o tema, tendo a primeira discussão ocorrido em 2023.
A decisão do STF, no entanto, se dá em um contexto de tensão com o Poder Legislativo. Antes mesmo de o veredicto ser oficialmente publicado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que fixa o marco temporal, contrariando o entendimento que se formava no Supremo. O Senado também aprovou uma norma com teor semelhante, que ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados, configurando um embate institucional sobre o tema.
Avance do PL da Dosimetria no Senado
Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 7, o chamado Projeto de Lei da Dosimetria. O texto, que segue para votação em plenário, tem o potencial de recalcular e reduzir penas de condenados por crimes graves.
Se convertido em lei, o projeto pode beneficiar diretamente os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, além de possibilitar que o ex-presidente Jair Bolsonaro saia da prisão em pouco mais de dois anos, caso seja condenado. A proposta pode ser votada ainda nesta quarta-feira, mas sua promulgação não é certa, pois o presidente Lula tem o poder de vetá-la, total ou parcialmente.
Os eventos deste dia pintam um retrato de um Brasil em ebulição, com tensões entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A demissão ministerial mostra a pressão partidária sobre o governo, a decisão do STF sobre o marco temporal coloca a Corte em rota de colisão com o Congresso, e a aprovação do PL da Dosimetria no Senado acende o debate sobre a aplicação da justiça para crimes políticos e contra a democracia. O desfecho dessas questões definirá os rumos institucionais do país nos próximos meses.
