Governo do Rio intensifica articulação no STF sobre divisão dos royalties do petróleo
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deslocou-se a Brasília para discutir a distribuição dos royalties do petróleo, um tema que deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de maio. A questão voltou a mobilizar autoridades e entidades no estado, reacendendo um debate que já dura 13 anos.
Encontros estratégicos com ministros do Supremo
Couto, que ocupa o cargo há 24 dias, já esteve duas vezes no STF para tratar do impasse. Nesta semana, ele se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, relator da ação. No dia 31 de março, o encontro foi com o presidente da Corte, Edson Fachin. Essas articulações visam garantir que os interesses do estado e dos municípios produtores sejam defendidos no julgamento.
Risco de perdas bilionárias para o Rio de Janeiro
Pelos cálculos de entidades que representam a indústria e o comércio, o estado do Rio e os municípios produtores correm o risco de perder cerca de R$ 21 bilhões por ano. Desse total, R$ 8 bilhões seriam do estado e R$ 13 bilhões dos municípios. O Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país, e os recursos dos royalties são destinados a áreas essenciais como:
- Saúde
- Educação
- Segurança
- Investimentos públicos
De janeiro a março deste ano, o estado recebeu R$ 1,67 bilhão em royalties, enquanto os municípios produtores somaram R$ 1,86 bilhão no mesmo período.
O que são royalties e o contexto do julgamento
Os royalties são uma compensação financeira paga por empresas exploradoras de petróleo a estados e municípios produtores, como forma de indenização pelos impactos ambientais e sociais da atividade. O julgamento no STF vai analisar a validade de uma lei federal de 2012 que alterou os critérios de distribuição desses recursos, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar.
Manifesto de entidades e cenário econômico favorável
Na última terça-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Comercial do Rio e a Fecomércio entregaram ao governador em exercício um manifesto destacando possíveis prejuízos com a mudança nas regras de divisão das receitas. O julgamento ocorre em um momento em que o estado pode registrar arrecadação recorde em 2026, impulsionada pela alta no preço do barril de petróleo devido à guerra no Oriente Médio.
Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, afirmou: “Se a gente tiver o petróleo nesse valor de US$ 90 a US$ 100 — ele estava em US$ 63 e subiu — isso causa aumento exponencial na arrecadação de royalties e de outros impostos do petróleo.” Isso ressalta a importância estratégica da decisão do STF para o futuro econômico do Rio de Janeiro.
