Condenação histórica no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (6), o ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP) a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado. A decisão foi tomada pela Corte Especial, que considerou comprovada a participação do político em um esquema de desvio de recursos públicos e direcionamento de contratos no estado. A pena abrange os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Detalhes do julgamento
O julgamento seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que destacou o conjunto robusto de provas demonstrando a atuação estruturada do grupo criminoso e o envolvimento direto de Camelí. Durante a sessão, houve divergência entre os ministros quanto à pena: o revisor, Luiz Otávio de Noronha, havia proposto 16 anos e 160 dias-multa. No entanto, a maioria acompanhou a relatora.
Ainda não há data para a divulgação do acórdão, e a defesa de Camelí só poderá recorrer após essa publicação. Portanto, a pena não começa a ser cumprida imediatamente. O g1 entrou em contato com a assessoria do político e aguarda retorno.
Acusações e provas
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-governador integrava uma organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos irregulares. A acusação também apontou pagamento de vantagens indevidas, uso da estrutura estatal para favorecer aliados e ocultação de valores obtidos ilicitamente.
Em abril, os advogados de Camelí conseguiram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada de provas produzidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021, após questionamentos sobre a legalidade das medidas. Mesmo assim, a Corte Especial do STJ entendeu que há elementos suficientes para sustentar a condenação.
Impactos políticos e legais
Com a condenação por órgão colegiado, Camelí se enquadra nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de concorrer a cargos públicos por oito anos. A decisão também mantém medidas cautelares, como bloqueio de bens e restrição de contato com outros investigados.
Camelí renunciou ao cargo de governador em 2 de abril, em meio ao andamento do processo, para disputar uma vaga no Senado. Com sua saída, a vice-governadora Mailza Assis assumiu o Executivo estadual. O cumprimento da pena seguirá os trâmites legais, com possibilidade de recursos.
