A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Roque (SP) iniciou oficialmente as investigações sobre a aplicação de recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (São Roque Prev) no Banco Master. Os vereadores já definiram parte das regras internas da comissão, receberam documentos do Ministério Público e avaliam quem serão os primeiros convocados a prestar depoimento. O instituto adquiriu mais de R$ 93 milhões em letras financeiras do Banco Master.
Crise do Banco Master motivou abertura da CPI
A CPI foi instaurada após a crise que atingiu o Banco Master, resultando em liquidação determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado. O proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso. Com a liquidação, todas as operações foram suspensas e um liquidante foi nomeado. A maioria dos clientes recebeu ressarcimento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), dentro do limite previsto em lei.
Trabalhos iniciais da comissão
Nos primeiros trabalhos da CPI, os vereadores não chegaram a um consenso sobre o tempo de fala nem sobre a ordem das oitivas. A comissão é composta por parlamentares da base do governo, que inicialmente eram contrários à abertura do processo. A iniciativa partiu da oposição. “Essa CPI é determinada pelo regimento interno da Casa, que determina que os maiores partidos componham. Foi respeitado isso”, comentou Mateus Taraborelli (PSD), presidente da CPI.
Documentos apontam compras massivas de letras financeiras
Documentos revelam que, em seis meses, o São Roque Prev comprou mais de R$ 93 milhões em letras financeiras do Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial no ano passado. Esse valor corresponde a 18% da carteira de investimentos, próximo ao limite de 20% definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O inquérito civil sobre o caso foi entregue à Câmara de São Roque na quarta-feira (6), com mais de 770 páginas, que serão analisadas junto a comprovantes de transações bancárias.
Possíveis irregularidades e convocações
Os vereadores defendem a contratação de uma perícia técnica independente. A vereadora Dani Castro (PSD) afirmou que há atas adulteradas: “Temos duas atas, mesmo número, mesmas pessoas assinando, porém com textos divergentes”. Segundo ela, também será analisada a legalidade dos investimentos feitos no período. Os vereadores avaliam convocar o prefeito Guto Issa (PSD) para depor. O São Roque Prev informou que vai colaborar com a CPI e que o presidente Bruno Caparelli comparecerá, se for chamado. O próximo encontro da comissão está marcado para 14 de maio.
Posicionamento do instituto e da prefeitura
O instituto afirmou que acompanha o processo de liquidação do Banco Master, mas que possui, atualmente, mais de R$ 490 milhões em patrimônio, sem considerar os R$ 93 milhões investidos no Master, e aguarda a recuperação dos valores investidos. A Prefeitura de São Roque (SP) afirmou que vê a abertura da CPI com tranquilidade, mas considera a decisão uma manobra política da oposição. Segundo a administração, o Instituto de Previdência é independente e não há indícios de irregularidades, já que as aplicações seguiram regras técnicas. Aos servidores, a prefeitura garantiu que o patrimônio de R$ 490 milhões é sólido e que não há risco aos benefícios. Também assegurou que o município vai honrar qualquer eventual déficit futuro. O prefeito Guto Issa foi questionado se pretende comparecer à CPI caso seja convidado, mas não se manifestou. O ex-presidente do São Roque Prev, Vanderlei Massarioli, que deve prestar depoimento à CPI, não foi localizado para comentar o caso.
Escopo da investigação
A CPI da Câmara de São Roque vai investigar aplicações do São Roque Prev no Banco Master e no Fundo de Investimento Imobiliário Nest Eagle (EAGL11). A comissão foi aberta após requerimento apresentado em 10 de abril e recebeu cinco votos favoráveis, sem divulgação dos nomes. O foco é apurar operações realizadas entre 2024 e 2026. Os vereadores querem esclarecer a compra de Letras Financeiras do Banco Master e o investimento no FII Nest Eagle. A CPI vai analisar a cronologia das decisões, o suporte técnico e se houve conformidade com as regras dos regimes próprios de previdência (RPPS).
Possível conflito de interesse e outras irregularidades
Outro ponto é a atuação da empresa Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda., contratada para gerir investimentos e, depois, para implantar o Pró-Gestão RPPS. O requerimento aponta possível conflito de interesse. A CPI também vai apurar divergências em duas versões da ata nº 2 de 2024 do Comitê de Investimentos. Segundo a denúncia, o trecho alterado trata da avaliação de risco do Banco Master, com conclusões opostas. Os vereadores vão analisar movimentações financeiras em Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs). Há registros de operações em que aplicação e resgate ocorreram no mesmo dia e pelo mesmo valor. Um relatório técnico apontou movimentação bruta de R$ 446 milhões em agosto de 2024. Irregularidades identificadas pelo sistema federal Cadprev, do Ministério da Previdência Social, também serão investigadas.
