A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por 19 votos a 5. Além de Lobo, a comissão também aprovou o nome de Igor Muniz para a diretoria da autarquia. As indicações ainda precisam ser votadas no plenário principal do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.
O que é a CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por regular fundos de investimento e o mercado de capitais no Brasil. A indicação de Lobo para o comando do órgão é atribuída a empresários e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que publicamente negou ser o padrinho da nomeação.
Mandato tampão
Se aprovado no plenário, Lobo não terá um mandato de cinco anos, como ocorre em novas nomeações. Ele cumprirá um mandato tampão até julho de 2027, complementando o período restante do mandato de João Pedro Nascimento, ex-presidente que deixou o cargo em julho do ano passado.
Divisão no governo
A indicação de Lobo dividiu setores do governo. O Ministério da Fazenda, à época comandado por Fernando Haddad, era contrário à indicação. A posição foi seguida pelo atual chefe da pasta, Dario Durigan. No entanto, segundo fontes a par das conversas, o presidente Lula reforçou ao relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a escolha por Lobo.
Reação do mercado financeiro
O nome do advogado também foi mal recebido no mercado financeiro, devido a decisões favoráveis ao Banco Master enquanto presidiu a CVM de forma interina. Em uma das decisões questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o voto de qualidade de Lobo dispensou a Ambipar — empresa de gestão de resíduos que realizou diversas transações com o Master — de realizar uma oferta pública de ações (OPA).
A posição de Lobo contrariou a área técnica da CVM, que apontou uma ação orquestrada entre os empresários Nelson Tanure e Tércio Bolenghi e o Banco Master para inflar o preço das ações da empresa. Em outubro de 2025, dias antes da liquidação do banco de Daniel Vorcaro, a Ambipar teve sua recuperação judicial aprovada.
Defesa de Lobo
Questionado durante a sabatina na CCJ, Lobo disse que houve incompreensão no caso da Ambipar e que não houve qualquer questionamento formal no órgão a favor da OPA da empresa. "Até hoje, passados dez meses, nenhum advogado, nenhum parecerista, nenhum minoritário, nenhum grupo de interesse minoritário se apresentou à CVM para defender essa OPA. É a OPA mais curiosa da história da CVM", afirmou Lobo aos senadores.
