Assembleia Legislativa do Pará tem semana produtiva com aprovações e visitas importantes
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) registrou uma semana intensa de trabalhos, marcada por aprovações significativas de projetos de lei, visitas de autoridades e iniciativas voltadas para a proteção social e cultural. Os destaques incluem medidas que impactam diretamente a educação, a defesa civil e a valorização do patrimônio paraense, refletindo um esforço conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo.
Governador Helder Barbalho visita Alepa em gesto de agradecimento
Na manhã de terça-feira (31), o governador do Pará, Helder Barbalho, esteve na Assembleia Legislativa, às vésperas de passar o governo para a vice-governadora Hana Ghassan. Ele se reuniu com os deputados na sala Vip para expressar gratidão aos 41 parlamentares pelo apoio ao crescimento do estado. O presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), destacou que a visita simboliza a harmonia e parceria contínua entre o Legislativo e o Executivo, essenciais para atender às demandas da população paraense.
Projeto de lei estabelece matrícula familiar em escolas
Os deputados aprovaram um projeto de lei de autoria do deputado Thiago Araújo (Cidadania), que obriga a matrícula de irmãos e parentes até o terceiro grau na mesma unidade escolar, mediante solicitação dos responsáveis. A medida visa:
- Reduzir deslocamentos, custos e tempo no trânsito para as famílias.
- Reforçar a segurança dos estudantes.
- Diminuir episódios de bullying e fortalecer o desenvolvimento emocional dos alunos, aproveitando a convivência familiar no ambiente escolar.
As escolas deverão questionar sobre vínculos familiares no ato da matrícula, oferecendo a possibilidade de unificação.
Selo "Empresa Amiga da Defesa Civil" é criado para reconhecer colaborações
Outra aprovação importante foi o projeto de lei que institui o selo "Empresa Amiga da Defesa Civil", de autoria do deputado Braz (PSD). A certificação será concedida a empresas que:
- Realizem doações para ações de proteção e resposta a desastres.
- Ofereçam estrutura para abrigos em emergências.
- Promovam capacitações ou apoiem operações da Defesa Civil.
Em um contexto de eventos climáticos recorrentes no Pará, o selo busca fomentar a articulação entre setor público e privado, ampliando a capacidade de resposta e valorizando a imagem corporativa das empresas participantes.
Patrimônios culturais do Pará recebem reconhecimento oficial
Três projetos de lei foram aprovados para declarar patrimônios culturais do estado:
- Projeto nº 544/2024, do deputado Iran Lima (MDB): Declara o Queijo do Marajó como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Pará.
- Projeto nº 367/2025, do deputado Ronie Silva (MDB): Reconhece a Rádio Clube do Pará como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial.
- Projeto nº 394/2025, do deputado João Pingarilho (MDB): Declara o Círio de São Pedro, realizado na colônia de Pescadores Z-19 de Óbidos, como patrimônio cultural de natureza imaterial.
Essas iniciativas buscam preservar e valorizar a rica herança cultural paraense.
Lançamento da 2ª edição do Código de Proteção da Mulher Paraense
A Alepa, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizou o III Encontro de Procuradorias Municipais e lançou a segunda edição do Código de Proteção da Mulher Paraense. Criado pela Bancada Feminina da Alepa, o código tem como objetivos:
- Consolidar e sistematizar as legislações estaduais voltadas para os direitos das mulheres.
- Facilitar o acesso à produção legislativa e dar maior visibilidade aos direitos femininos.
- Fortalecer a rede de proteção e o controle social das políticas públicas no Pará.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na promoção da igualdade e proteção das mulheres no estado.
