Uma análise crítica da formação institucional brasileira aponta que a combinação de ideias liberais e social-democratas na Constituição de 1988 gerou um sistema político complexo e centralizador, frequentemente descrito como um "ornitorrinco". O resultado é uma arquitetura que limita a autonomia dos entes federativos e a capacidade de escolha do cidadão, travando o desenvolvimento de um projeto nacional coeso.
As ideias fora do lugar e a herança do século XIX
O debate remonta ao famoso ensaio "As ideias fora do lugar", do sociólogo Roberto Schwarz, publicado no Brasil em 1973. Schwarz rompeu com interpretações esquemáticas da história nacional e analisou como o liberalismo foi assimilado no Brasil do século XIX, criando uma simbiose entre peculiaridades nacionais e grandes ideologias. Nesse processo, atribuía-se "independência à dependência" e "igualdade ao privilégio".
Observando as relações jurídicas e políticas contemporâneas, percebe-se que tais características pouco se modificaram estruturalmente. A Constituição Cidadã de 1988, fruto da redemocratização, consolidou direitos sociais fundamentais, mas carregou consigo um paradoxo centralizador.
O "ornitorrinco" constitucional e a centralização do poder
A tentativa de amalgamar o modelo social-democrata europeu e o liberalismo americano resultou, nas palavras do sociólogo Chico de Oliveira, em uma espécie de Frankenstein ou "ornitorrinco" político. Esse sistema híbrido não conseguiu federalizar de fato a nação, mantendo uma forte concentração de poder.
Ocorre que essa concentração, antes vista como prerrogativa de um Executivo historicamente forte, migrou para outras esferas. O Poder Legislativo criou um orçamento paralelo, materializado nas famosas emendas parlamentares. Por sua vez, o Poder Judiciário passou a legislar e executar políticas através de um expansivo ativismo judicial.
Consequências: imobilismo e redução da escolha cidadã
Essa dinâmica de invasão mútua de competências entre os Poderes gera um cenário de ganhos mutuamente impossíveis. Transformar o orçamento em instrumento sigiloso e judicializar a política a ponto de influenciar processos eleitorais produz uma nova versão de relações de tutela dentro de um sistema que se pretende liberal.
O cidadão, acorrentado a um sistema percebido como inerte, ineficiente e centralizador, vê seu poder de escolha política cada vez mais limitado. A complexa arquitetura institucional, longe de ampliar a capacidade de governar, gera imobilismo por bloqueios que corroem a eficiência do Estado e dificultam a construção de consensos duradouros.
O artigo, publicado originalmente em 6 de janeiro de 2026 e atualizado no mesmo dia, é de autoria de Victor Missiato, doutor em História pela UNESP e pesquisador do Instituto Presbiteriano Mackenzie. A reflexão exige um novo olhar sobre os rumos democráticos do país, apontando que federalizar verdadeiramente o Brasil permanece um dos seus maiores desafios não resolvidos.
