Uma pesquisa interna do governo revelou que 70% da população rejeitava a chamada taxa das blusinhas, o que foi determinante para a edição da Medida Provisória (MP) que revogou a cobrança. Após sucessivas derrotas no Congresso Nacional nas últimas semanas — incluindo a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto à Lei da Dosimetria — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu na MP uma forma de reagir ao movimento dos parlamentares.
Detalhes da Medida Provisória
A MP, editada na terça-feira (12), tem validade de 60 dias, podendo ser renovada por mais 60. Ela suspende a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A avaliação de parlamentares do Centrão e da oposição é que a decisão do governo Lula foi tomada de olho nas eleições, jogando a pressão sobre o Congresso para converter ou não a MP em lei, dado seu grande apelo popular.
Prazos e implicações eleitorais
O prazo de vigência da MP, se renovada, termina em 9 de setembro, a menos de um mês das eleições municipais. Caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre, o recesso parlamentar pode estender o prazo até 23 de setembro. Parlamentares terão que discutir o tema obrigatoriamente, formando uma comissão mista para analisar e votar a MP.
“Isso vai votar, é certo. Não tem como não votar com essa pressão popular”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A expectativa é que a deliberação da MP se torne palco para a oposição acusar o governo de oportunismo, enquanto governistas tentam surfar a onda popular.
Reações políticas
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que irá alinhar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista, mas não vê polêmica. “Não tem por que ter polêmica. Se a oposição está de acordo com ela e nós achamos que foi acertada, não tem por que ter polêmica”, disse Randolfe.
Por outro lado, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), vê caráter eleitoreiro na MP. “Um governo que não respeita o bolso do mais pobre cria taxas como a taxa da blusinha para empobrecer o povo. Aí chega agora, faltando quatro meses para as eleições, retira a taxa para enganar o povo mais uma vez”, afirmou.
Randolfe rebateu lembrando que a taxação de compras internacionais até US$ 50, instituída em janeiro de 2023, teve apoio de empresários ligados à oposição, como Luciano Hang, dono da Havan. “O principal expoente empresarial da oposição, Luciano Hang, estava em 2023 no Congresso fazendo pressão para que houvesse taxação”, disse Randolfe.
Emendas e propostas
O presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio, senador Efraim Filho (PL-PB), afirmou que apresentará emenda para dar à indústria nacional benefício similar ao das importações. “Nossa tese é que se dê a equiparação. Que o governo dê a isenção também à indústria nacional para produtos de até US$ 50 produzidos aqui”, disse.
Para Randolfe, a emenda não deve prosperar por exigir compensação fiscal. “São coisas distintas. Não vejo relação dessa reivindicação com o conteúdo da medida. Esses mesmos setores que argumentam isso são aqueles que falam dos gastos do governo. É curioso agora querer aumentar os gastos”, afirmou.
