Projeto de base da PM em praça nobre de SP gera polêmica por corte de árvores tombadas
O governo do estado de São Paulo avança com um plano controverso para instalar uma nova base comunitária da Polícia Militar na Praça Califórnia, localizada no bairro nobre dos Jardins, na capital paulista. A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência por envolver a derrubada de nove árvores em uma área protegida por tombamentos e decretos ambientais, além de ocorrer em um local com baixíssima incidência criminal.
Conflito entre segurança pública e preservação ambiental
Para concretizar o projeto, a Secretaria da Segurança Pública precisa obter autorizações especiais dos órgãos ambientais e de preservação do patrimônio histórico. Isso porque a Praça Califórnia está inserida em uma região com resoluções de tombamento que restringem intervenções. O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) já aprovou quase unanimemente a proposta em dezembro, mas o processo foi marcado por irregularidades.
A inclusão do tema ocorreu às pressas como item "extra-pauta" na sessão de julgamento, sem justificativa formal de urgência, em desacordo com o regimento interno do colegiado. A relatora Mariana de Souza Rolim defendeu a aprovação argumentando que o projeto prevê compensação ambiental e que as normas de tombamento dos Jardins não proíbem expressamente construções em praças da região.
Baixa criminalidade no local questiona necessidade da base
Um dos pontos mais controversos é a quase inexistência de registros criminais no endereço. Dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública revelam que, em todo o ano de 2023, não houve nenhum caso de roubo ou furto na Praça Califórnia. As ruas do entorno imediato somaram apenas 15 ocorrências, um número insignificante quando comparado a outras áreas selecionadas para receber bases policiais.
Por exemplo, a Avenida Paulista registrou 3.027 casos, a Praça da Liberdade teve 394 ocorrências e o Largo do Arouche contabilizou 246 crimes contra o patrimônio. Essa discrepância levanta dúvidas sobre os critérios utilizados para incluir a pequena praça dos Jardins no mesmo edital de licitação que priorizava locais com "intenso consumo e tráfico de entorpecentes, prostituição e prática de crimes".
Trâmites pendentes e compensação ambiental
A instalação da base ainda depende de autorizações da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Isso se deve à previsão de remoção de árvores em área protegida e à impermeabilização do solo. O Conpresp deve votar o pedido na reunião de 23 de fevereiro.
Enquanto isso, a Praça Califórnia já passa por uma reforma contratada pela prefeitura em dezembro, no valor de R$ 350 mil, que inclui novos calçamentos e paisagismo, mas não menciona o posto policial. As obras devem ser concluídas em 90 dias, e só então a área poderá ser transferida para o estado para receber a base.
Posicionamentos e questionamentos jurídicos
A advogada Elza Regina Hepp, membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB de Pinheiros, argumenta que a instalação contraria decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo. As intervenções em áreas ambientalmente protegidas só são permitidas quando há comprovação de "inequívoco interesse público" e inexistência de local alternativo.
Ela também cita um decreto municipal de 2000 que estabelece que a construção de postos policiais não pode acarretar diminuição de áreas verdes, admitindo replantio apenas em casos excepcionais. Além disso, um decreto estadual de 1989 torna "imunes de corte" todas as árvores dos Jardins devido à sua localização e beleza.
A associação de moradores AME Jardins se disse contrária à remoção da cobertura vegetal, mas vê com bons olhos a presença da PM na região.
Justificativas do governo estadual
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que o projeto segue trâmite regular e que um Termo de Compensação Ambiental vai definir condições para a remoção das árvores. Caso o replantio não seja viável, o plantio de mudas nativas é obrigatório, podendo ocorrer no mesmo local da obra.
Quanto aos critérios de seleção, a SSP justificou que o ponto é estratégico por ter fluxo intenso de pessoas e proximidade com avenidas movimentadas, como Europa e Nove de Julho. A análise não se limitaria a registros pontuais de ocorrências, mas seria baseada em estudo técnico que apontou a inexistência de posto policial fixo na região e a necessidade de ampliar a presença ostensiva.
A Secretaria da Cultura de São Paulo, questionada sobre a inclusão extra-pauta no Condephaat, disse que a medida foi necessária "devido à utilidade pública", para evitar atrasos no recesso de fim de ano.
