Projeto polêmico em Itapetininga propõe redução drástica de distância para construções próximas a rios
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Itapetininga, no interior de São Paulo, está gerando intenso debate entre ambientalistas e defensores da regularização fundiária. A proposta, apresentada pelos vereadores Gê de Araújo (PP), Guilherme Morelli (PP), Tatá Gaguinho (PP) e Uan Moreira (MDB), busca alterar significativamente as regras de ocupação do solo em áreas consideradas sensíveis ambientalmente.
Mudanças propostas nas distâncias mínimas
Atualmente, a legislação municipal estabelece um recuo mínimo de 30 metros para qualquer construção próxima a rios, córregos e cursos d'água em todo o território de Itapetininga. O projeto em discussão pretende reduzir essa distância para apenas cinco metros nas áreas urbanas.
Na zona rural, a proposta também altera as regras para estradas municipais. O recuo mínimo atual de 15 metros seria igualmente reduzido para cinco metros, caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares.
Tramitação e pareceres desfavoráveis
O Projeto de Lei nº 102/2025 já recebeu parecer desfavorável tanto do setor jurídico da Câmara quanto da Comissão de Defesa do Meio Ambiente do município. Apesar das críticas técnicas, a proposta segue em tramitação e deve entrar na pauta de votação após o recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro.
De acordo com a justificativa apresentada pelos autores, o texto busca conciliar a ocupação do solo com a proteção ambiental e a segurança nas áreas urbana e rural, regulamentando obras e ocupações em áreas marginais dos ribeirões de Itapetininga.
Divergências entre especialistas ambientais
O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Décio Hungria Lobo, engenheiro florestal formado pela USP, defende a proposta como positiva para o município. Segundo sua avaliação, o projeto permitiria a regularização de construções existentes que atualmente não podem ser registradas em cartório por estarem em desacordo com a legislação vigente.
Não será permitido, sob qualquer hipótese, o desmatamento ao longo dos córregos da vegetação nativa, explicou Décio, destacando que a proposta mantém a proteção integral para áreas com mata nativa preservada.
Por outro lado, o engenheiro florestal Vinicius Mori Válio apresenta uma visão crítica sobre o projeto. Ele alerta que a proposta cria dois tipos de tratamento para Áreas de Preservação Permanente (APP): um para locais com mata preservada (mantendo os 30 metros do Código Florestal) e outro para áreas já desmatadas (permitindo construções a apenas cinco metros).
Ao permitir construções justamente onde a mata já foi suprimida, a lei municipal impede a recuperação da APP, que é exigida pelo Código Florestal, e transforma a degradação ambiental em vantagem jurídica, argumentou Vinicius.
Proteção das matas ciliares em questão
As matas ciliares, protegidas pelo Código Florestal Brasileiro como Áreas de Preservação Permanente, desempenham função crucial na proteção dos recursos hídricos. Segundo a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), essa cobertura vegetal:
- Protege rios, lagos, represas e córregos
- Impede que lixo e sedimentos cheguem aos cursos d'água
- Mantém a qualidade da água
- Diminui a erosão do solo
O projeto em tramitação estabelece que áreas com mata nativa preservada mantenham a faixa de proteção prevista no Código Florestal, enquanto prevê a adoção de medidas protetivas específicas em casos de risco ou ocorrência de erosão nas áreas urbanas.
Próximos passos e implicações
Com a volta do recesso parlamentar em fevereiro, os vereadores de Itapetininga deverão decidir sobre uma proposta que equilibra interesses de regularização fundiária com preocupações ambientais. O texto completo do projeto está disponível para consulta pública no site da Câmara Municipal, onde cidadãos podem acompanhar os desdobramentos dessa discussão que afeta diretamente o desenvolvimento urbano e a preservação dos recursos hídricos do município.
A decisão final dos parlamentares poderá estabelecer um precedente importante para outras cidades que enfrentam dilemas semelhantes entre expansão urbana e proteção ambiental.
