Projeto que altera Comdema vai à votação na Câmara de Piracicaba
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Piracicaba pode passar por mudanças significativas em sua composição. Nesta quinta-feira (27), a Câmara Municipal analisou mensagens modificativas e emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que será votado durante a sessão desta noite.
Trajetória conturbada do projeto
O projeto, de autoria do Poder Executivo, já teve duas versões diferentes e foi alvo de críticas e questionamentos por parte do Ministério Público de São Paulo. Na primeira versão, a proposta previa o fim da eleição para o cargo de presidente do conselho, que passaria a ser ocupado automaticamente pelo secretário municipal de Meio Ambiente.
Essa medida motivou debates intensos e resultou na abertura de um inquérito e em uma recomendação do MP-SP. Diante das pressões, o governo municipal apresentou uma nova redação do projeto, retirando o trecho que extinguia a eleição para a presidência do Comdema.
Mudanças propostas nas mensagens modificativas
As duas mensagens modificativas apresentadas pelo Executivo foram elaboradas após reuniões com membros do conselho e com promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente). Ambas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
A Mensagem Modificativa nº 1 amplia de três para 14 o número de assentos reservados para o poder público no conselho, reduzindo a proposta inicial que previa 18 vagas. Já a Mensagem Modificativa nº 2 estabelece que o Comdema deverá emitir parecer sobre projetos de lei que envolvam a preservação de recursos hídricos e do meio ambiente.
Além disso, a segunda mensagem altera o artigo 14 da Lei Complementar, determinando que todos os membros poderão participar da eleição da diretoria do conselho, e não apenas os representantes da sociedade civil, como ocorre atualmente.
Emendas rejeitadas e aprovadas
Três emendas também foram analisadas pela Câmara. A Emenda nº 1, que ajustava para 14 o número de membros indicados pelo poder público, recebeu parecer contrário por tratar de matéria de organização administrativa, considerada competência exclusiva do Executivo.
A Emenda nº 2, que mantinha a presidência e vice-presidência do Comdema com membros da sociedade civil mediante eleição, também foi rejeitada seguindo a mesma argumentação. Por outro lado, a Emenda nº 3 recebeu parecer favorável ao propor a manutenção do artigo 42 para que não seja revogado o Conselho de Limpeza Urbana.
Posição do Ministério Público
O promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema, destacou a importância do equilíbrio na composição do conselho. "Foi colocado que, na nossa visão, não poderia ficar assim porque, na verdade, seria um desequilíbrio. Não haveria paridade, já que representantes do governo, como a Polícia Ambiental e a Cetesb, estavam na cota da sociedade civil", explicou.
Castanheiro também elogiou a postura da prefeitura: "E eu gostaria de elogiar o bom senso da prefeitura em fazer essas alterações, e com isso permitir uma maior participação popular, porque, afinal de contas, o meio ambiente é de todos nós. Não é da gestão pública, seja quem for o prefeito".
As mudanças presentes na nova versão do projeto ocorrem para atender às recomendações dos promotores do Gaema, representando um avanço na participação democrática nas decisões ambientais do município.
