O Parlamento Europeu aprovou um novo adiamento para a implementação da lei que visa proibir a importação de produtos vinculados ao desmatamento. A medida, que agora está prevista para entrar em vigor apenas no final de 2026, foi aprovada em uma votação marcada pela aliança entre direita e extrema-direita.
Votação divide grupos políticos
O adiamento da entrada em vigor da lei foi aprovado por 402 votos a favor contra 250, com um apoio significativo da bancada de direita e extrema-direita. O grupo centrista Renew demonstrou divisão interna sobre o tema, enquanto a esquerda se posicionou firmemente contra o postponamento.
Os parlamentares europeus também aprovaram uma cláusula de revisão, agendada para abril de 2026, que permitirá uma nova análise da legislação antidesmatamento antes de sua implementação definitiva.
Produtos afetados pela legislação
A lei, originalmente adotada em 2023, tem como objetivo principal proibir a importação para a União Europeia de diversos produtos quando provenientes de áreas desmatadas após 2020. Entre os itens incluídos na restrição estão:
- Cacau
- Café
- Soja
- Óleo de palma
- Madeira
Pelo texto aprovado, as empresas importadoras terão que comprovar que seus produtos não originam de áreas recentemente desmatadas, utilizando para isso dados de geolocalização fornecidos pelos produtores e imagens de satélite.
Pressão internacional e críticas
Este não é o primeiro adiamento da legislação. Em 2024, a UE já havia postergado a aplicação da lei em um ano, enfrentando forte oposição de setores do agronegócio e de diversos países da África, Ásia e Américas.
Os críticos argumentam que as exigências europeias ignoram legislações locais e penalizam especialmente os pequenos agricultores, considerando o processo de comprovação como excessivamente complexo e burocrático.
Do lado europeu, a Alemanha tem se mostrado particularmente crítica em relação à lei. Berlim pressionou ativamente pelo adiamento e pela implementação da cláusula de revisão.
Em 19 de novembro deste ano, os Estados-membros da UE já haviam concordado com um novo adiamento da entrada em vigor da lei, além da inclusão de medidas de simplificação.
Reação de organizações ambientais
Os sucessivos adiamentos do projeto têm provocado indignação entre organizações ambientais, que começam a questionar o real compromisso da União Europeia com a implementação da medida.
"As tentativas incessantes de revisar — ou mesmo destruir — essa lei são uma farsa", declarou a ONG Fern, especializada em proteção florestal.
Após adotar medidas ambiciosas durante vários anos, a União Europeia tem desacelerado algumas de suas políticas climáticas, buscando dar às empresas — sujeitas à intensa concorrência global — um pouco mais de fôlego.
A decisão ainda precisa passar por uma consulta final entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros antes da adoção definitiva, mas é considerada inevitável pelos observadores políticos.
