O estado do Pará decidiu adiar em cinco anos a obrigatoriedade da identificação individual do rebanho bovino e bubalino em seu território. A medida, considerada crucial no combate ao desmatamento ligado à pecuária, foi prorrogada pelo governador Helder Barbalho (MDB) durante evento ruralista.
Novo prazo e contexto da decisão
O decreto assinado pelo governador altera o cronograma do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará. A data final para que todos os produtores implementem a identificação por brincos eletrônicos foi transferida de 31 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2030.
A mudança foi oficializada na 64ª edição do Encontro Ruralista, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), menos de duas semanas após o encerramento da COP30, conferência do clima da ONU realizada em Belém.
Na prática, a legislação estadual, instituída em 2023, previa que as etapas de implementação do sistema seriam concluídas até dezembro de 2026. O novo decreto estende esse horizonte.
Justificativa do governo e críticas ambientais
Durante a assinatura, o governador Helder Barbalho defendeu a medida como um equilíbrio entre demanda produtiva e sustentabilidade. "Com a ampliação desses prazos, atendemos o setor produtivo e provocamos os mercados a valorizar aqueles que produzem com regularidade ambiental", afirmou.
Entretanto, a decisão foi duramente criticada por organizações ambientais. A Mighty Earth classificou o adiamento como um golpe na luta contra a destruição da Amazônia, especialmente após a cidade sediar a COP30.
Boris Patentreger, líder da entidade, alertou que "qualquer atraso no rastreamento do desmatamento ilegal impulsionado pela pecuária arrisca mais perda florestal e incêndios", aproximando o bioma de um ponto de não retorno.
Visão técnica e cenário nacional
Especialistas reconhecem os desafios práticos. Bruno Vello, do Imaflora, avaliou que a meta original era ambiciosa e que o adiamento até 2030 reflete pressões do setor. Ele destacou a necessidade de compensar o atraso com outras políticas.
Em nível nacional, o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos tem como objetivo controlar todo o rebanho brasileiro apenas até 2032, dois anos após o novo prazo estabelecido pelo Pará.
A organização Mighty Earth fez um apelo público para que o estado restabeleça um cronograma mais rigoroso, engaje a sociedade civil e garanta que nenhuma nova área de floresta seja convertida para pastagem.
