Juiz federal declara ilegalidade de painel secreto criado por Trump para contestar ciência climática
Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (30), que o Departamento de Energia violou a lei ao criar de forma sigilosa um grupo de pesquisadores para produzir um relatório oficial que minimizava os riscos das mudanças climáticas. O documento foi utilizado pela administração do ex-presidente Donald Trump como base para tentar enfraquecer a principal fundamentação legal das políticas de controle da poluição climática no país.
Violação clara da Lei de Comitês Consultivos Federais
Segundo a decisão judicial, o então secretário de Energia, Chris Wright, escolheu pessoalmente cinco pesquisadores conhecidos por rejeitar o consenso científico sobre o aquecimento global. O juiz William Young, da Corte Distrital de Massachusetts, afirmou que o Departamento de Energia permitiu que esses cientistas atuassem sem transparência, sem reuniões públicas e sem divulgação de registros.
"As violações estão agora estabelecidas como uma questão de direito", escreveu Young em sua sentença. O magistrado, indicado ao cargo pelo ex-presidente Ronald Reagan, destacou que a prática é expressamente proibida pela Lei de Comitês Consultivos Federais, em vigor desde 1972.
Relatório controverso e suas consequências políticas
O relatório, divulgado no fim de julho, sustentava que os impactos do aquecimento global seriam menos graves do que apontam organismos científicos internacionais. Pouco depois da publicação, o texto foi citado por Lee Zeldin, administrador da Agência de Proteção Ambiental (EPA), para justificar um plano de revogação do chamado endangerment finding.
Essa decisão histórica reconhece os gases de efeito estufa como ameaça à saúde pública e serve de base legal para a regulação das emissões nos Estados Unidos. A tentativa de revogação representava um dos movimentos mais ambiciosos da agenda ambiental do governo Trump.
Composição do grupo e críticas da comunidade científica
O chamado Climate Working Group era formado por Steven E. Koonin, físico e ex-assessor do Departamento de Energia; John Christy, cientista atmosférico; Judith Curry, climatologista; Roy Spencer, meteorologista; e Ross McKitrick, professor de economia. Todos têm histórico de questionar a gravidade das mudanças climáticas e o papel humano no fenômeno.
A reação da comunidade científica foi dura e contundente. Centenas de pesquisadores, incluindo membros da American Meteorological Society, classificaram o relatório como repleto de erros factuais, omissões e interpretações enganosas.
Estratégia deliberada de sigilo e falta de transparência
Documentos internos e milhares de e-mails divulgados por ordem judicial revelaram que o grupo se reuniu mais de uma dúzia de vezes em completo sigilo. Os indicados políticos do Departamento de Energia coordenaram o trabalho em articulação com a EPA, orientando os pesquisadores a produzir um relatório que, segundo os autores da ação judicial, já tinha conclusões previamente desejadas.
Em abril, pouco após a criação do painel, Travis Fisher, então diretor de estudos de política energética do Cato Institute e coordenador do relatório, escreveu aos pesquisadores de uma conta de e-mail pessoal. Na mensagem, afirmou que a "missão exata" do grupo era revisar a ciência associada ao endangerment finding.
Contexto político do negacionismo climático institucional
Desde seu primeiro mandato, Donald Trump adotou uma postura sistematicamente hostil às políticas climáticas. O republicano retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, enfraqueceu normas de eficiência energética, desmontou regulações sobre emissões industriais e promoveu a expansão da exploração de petróleo, gás e carvão.
A estratégia central de seu governo foi questionar a base científica das políticas ambientais, frequentemente classificando o aquecimento global como exagero ou "fraude". Para isso, Trump nomeou para cargos-chave autoridades alinhadas a think tanks conservadores e à indústria de combustíveis fósseis.
Impacto da decisão judicial e reações
A ação foi movida pelo Environmental Defense Fund e pela Union of Concerned Scientists. Para Erin Murphy, advogada sênior do EDF, a decisão enfraquece diretamente a estratégia do governo Trump de desmontar regulações ambientais.
Após o início do processo, o Departamento de Energia dissolveu o grupo e argumentou que a medida tornaria a ação judicial irrelevante. O juiz rejeitou essa tese, mas não determinou a retirada do relatório do registro público.
Em nota, o porta-voz do secretário Chris Wright afirmou que ativistas ambientais "distorcem o estado real da ciência climática" e acusou os críticos de tentar silenciar cientistas que questionam o consenso predominante.
Significado histórico da sentença
A decisão judicial desta sexta-feira impõe um freio institucional significativo à estratégia de questionamento da base científica das políticas ambientais. O veredicto reafirma que mudanças de política pública devem respeitar normas de transparência, equilíbrio científico e participação pública, mesmo em governos que contestam o consenso climático estabelecido.
O caso estabelece um precedente importante para a governança ambiental nos Estados Unidos, reforçando que a formulação de políticas públicas sobre questões científicas críticas não pode ocorrer à portas fechadas, sem o devido processo democrático e sem consideração adequada das evidências científicas consolidadas.
