O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução histórica que estabelece diretrizes obrigatórias para justiça climática e o combate ao racismo ambiental no país. A medida, anunciada em 6 de dezembro de 2025, vai impactar diretamente novos empreendimentos em todo o território nacional.
Quem são os grupos protegidos pela nova regra?
A resolução determina que novos projetos, como obras de infraestrutura, mineração ou grandes construções, devem criar e implementar planos para mitigar impactos adversos sobre dezesseis grupos considerados vulnerabilizados. A lista inclui populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, e se estende a outras comunidades.
Entre os grupos listados estão: a comunidade LGBTQIAPN+, ciganos, refugiados e apátridas, além de crianças, adolescentes e jovens. A medida reconhece que esses segmentos da sociedade são frequentemente os mais afetados por danos ambientais e mudanças climáticas, sem terem participação nas decisões.
Instrumentos e obrigações para os empreendimentos
O Conama, presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, detalhou os instrumentos que deverão ser utilizados para cumprir a determinação. Eles vão além da simples compensação ambiental, buscando uma integração com políticas públicas mais amplas.
Os principais mecanismos estabelecidos são:
- Planos de adaptação e mitigação climática em nível municipal, estadual e federal.
- Incentivos a práticas agroecológicas, reflorestamento e conservação de biomas.
- Fomento a pesquisas e tecnologias sustentáveis, que incluam dados desagregados por etnia, gênero e faixa etária.
- Criação de mecanismos de participação social e conselhos de acompanhamento com representantes das comunidades.
- Integração com políticas de desenvolvimento sustentável, gestão territorial e combate à pobreza.
- Articulação com redes de ciência, sociedade civil e setor privado.
- Elaboração de documentos e planos de salvaguardas socioambientais para uso dos territórios, priorizando a proteção dos modos de vida tradicionais.
Um marco na política ambiental brasileira
A resolução é vista como um avanço significativo na institucionalização do conceito de justiça climática no Brasil. Ela formaliza a obrigatoriedade de considerar desigualdades sociais e raciais no licenciamento e na execução de grandes projetos.
Ao priorizar a proteção dos modos de vida tradicionais e exigir participação social, a norma tenta reverter uma lógica histórica em que comunidades pobres, negras e indígenas acabam arcando com os custos ambientais de projetos desenvolvimentistas.
A expectativa é que a medida, ao ser implementada, sirva como um filtro importante para prevenir novos casos de racismo ambiental e garanta que o desenvolvimento econômico não ocorra às custas dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
