O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta terça-feira (18) que irá recorrer à Justiça para contestar o decreto presidencial que homologou e ampliou três Terras Indígenas no estado. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a COP 30, em Belém, e publicada no Diário Oficial da União.
Os territórios indígenas em disputa
As três Terras Indígenas homologadas em Mato Grosso são: Estação Parecis, em Diamantino; Manoki, em Brasnorte; e Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste. Uma quarta terra indígena, situada entre Pará e Amazonas, também foi homologada pelo governo federal.
Lideranças indígenas comemoraram a decisão como resultado de anos de luta por reconhecimento de direitos, enfrentando ameaças de morte, desmatamento ilegal e disputas territoriais.
A polêmica da ampliação territorial
O ponto mais criticado pelo governador Mauro Mendes refere-se à expressiva ampliação das áreas demarcadas. No caso da Terra Indígena Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, a área foi expandida para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados do governo federal.
O governador argumenta que essa ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas. As outras duas terras indígenas, Estação Parecis e Uirapuru, segundo Mendes, estão localizadas em regiões produtivas do estado.
Conflitos fundiários e judicialização
Mauro Mendes já determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que entre com ação judicial para barrar a medida. "Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas", afirmou o governador.
Atualmente, Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, somando 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual. O governador destacou que na região da Manoki existem centenas de famílias e dezenas de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) registrados, alguns com decisão judicial favorável, o que agrava o conflito fundiário.
Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que, apenas em 2024, foram contabilizados 18 casos de conflitos e disputas territoriais envolvendo indígenas no estado. Além disso, registraram-se 32 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio, além de ameaças de morte a duas lideranças indígenas locais.
