Governo recua em flexibilização do licenciamento ambiental com 63 vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 63 vetos o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A decisão gerou imediata reação do Palácio do Planalto, que fez um apelo público para que o Congresso Nacional não derrube os vetos presidenciais.
Em nota divulgada na quarta-feira (26), o governo federal alertou que a eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão para o meio ambiente. O posicionamento oficial ocorre em um momento de relações desgastadas entre o Planalto e a cúpula do Congresso.
Confronto político e calendário tenso
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quinta-feira (27) a análise dos trechos vetados por Lula na proposta. Inicialmente, a sessão estava agendada para 16 de outubro, mas foi cancelada a pedido do governo, sem nova data definida até então.
O Planalto busca evitar um enfraquecimento das regras ambientais às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em novembro no Pará. No entanto, Alcolumbre afirmou que a decisão de votar nesta quinta segue um calendário já pactuado com as lideranças.
As tensões políticas se intensificaram recentemente com o rompimento público entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). No Senado, a indicação de Jorge Messias para o STF criou outro ponto de impasse com Alcolumbre.
Os principais vetos e seus impactos
Entre os 63 pontos vetados por Lula em agosto, destacam-se:
- Trechos que simplificam a obtenção de licença por meio de autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos
- Dispositivos que enfraqueciam o regime especial de proteção da Mata Atlântica, que impede o corte de floresta nativa
- Normas que flexibilizavam o processo de consulta às comunidades indígenas e quilombolas no reconhecimento de terras
O Palácio do Planalto justificou que os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com participação da comunidade científica e diversos setores da sociedade.
Interesses em jogo e movimentação do agronegócio
Davi Alcolumbre emerge como um dos principais articuladores da rejeição aos vetos presidenciais. O senador é defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, que depende de licenciamento ambiental e enfrentou longo processo de análise no Ibama. A exploração beneficiaria financeiramente o Amapá, estado representado por Alcolumbre.
A bancada do agronegócio também defende em peso a derrubada dos vetos, argumentando que a flexibilização das regras pode destravar obras de infraestrutura essenciais para o setor.
Em resposta às pressões, o governo publicou em 15 de outubro um decreto que abriu caminho para a Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza obras estratégicas mesmo aquelas causadoras de significativa degradação ambiental.
Segundo o governo, os vetos mantidos por Lula garantem a integridade do processo de licenciamento, protegem o meio ambiente em todos os biomas, proporcionam segurança jurídica a empreendedores e asseguram os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
