Justiça Federal suspende obras em área de fósseis no Maranhão para proteger patrimônio científico
A Justiça Federal em São Luís (MA) determinou a suspensão imediata de todas as obras de urbanização e ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Morros Garapenses, localizada no município de Duque Bacelar, a aproximadamente 346 quilômetros da capital maranhense. A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alertou para os graves riscos que o avanço das construções representa para o patrimônio científico e histórico do Estado do Maranhão.
Patrimônio científico ameaçado por construções irregulares
De acordo com o MPF, a APA dos Morros Garapenses abriga sítios de fósseis raros, áreas de vegetação nativa preservada e estruturas rochosas de grande valor geológico. Os fósseis encontrados no local são vestígios de organismos animais e vegetais extremamente antigos, preservados ao longo de milênios por processos naturais, que desempenham um papel fundamental para pesquisadores entenderem a história evolutiva do planeta Terra.
O Ministério Público Federal destacou que não havia um plano de manejo elaborado pelo Governo do Estado do Maranhão, documento essencial que estabelece regras claras para a utilização responsável de espaços protegidos, especialmente em áreas de preservação ambiental. A ausência desse instrumento de gestão facilitou o avanço desordenado das ocupações e construções irregulares na região.
Fiscalização deficiente de órgãos federais
O MPF também apontou falhas graves na atuação de órgãos federais responsáveis pela proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico. Institutos como o Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não estariam cumprindo adequadamente suas funções de fiscalizar e prevenir danos na APA dos Morros Garapenses, permitindo que as irregularidades se proliferassem sem controle.
Com a decisão da Justiça Federal, todas as obras em andamento na região devem ser paralisadas imediatamente. Além disso, as construções já existentes que foram erguidas de forma irregular terão que ser demolidas no prazo máximo de 30 dias. A determinação judicial também proíbe categoricamente a realização de novas construções na área protegida.
Empresa local é diretamente afetada pela decisão
A sentença da Justiça Federal se aplica especificamente a uma empresa localizada nas proximidades da APA, que fica agora impedida de utilizar ou intervir no terreno onde estão localizados os sítios de fósseis. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa poderá ser multada em valores que podem chegar a R$ 10 mil por dia, reforçando a seriedade das medidas de proteção ao patrimônio científico.
Esta decisão representa um marco importante na defesa do patrimônio natural e histórico do Maranhão, garantindo que áreas de extrema relevância científica, como a APA dos Morros Garapenses, sejam preservadas para futuras gerações de pesquisadores e para a manutenção da biodiversidade local.
