Justiça suspende obra no Flamengo após derrubada de 71 árvores em terreno tombado
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata das obras de um empreendimento imobiliário no terreno do antigo Colégio Bennett, localizado no bairro do Flamengo, na Zona Sul da cidade. A decisão liminar, proferida pelo juiz Wladimir Hungria, veio em resposta a uma ação civil pública movida por moradores da região, que protestaram contra a derrubada de 71 árvores no local, uma área tombada pelo município desde 2014.
Protestos e ação judicial
Os moradores do Flamengo organizaram manifestações após descobrirem que 71 árvores foram cortadas no terreno, situado na Rua Marquês de Abrantes, nas vésperas do Réveillon. Além da remoção da vegetação, parte do gradil que cerca o imóvel também foi retirada, o que levantou suspeitas sobre a legalidade das intervenções. O terreno é destinado à construção de dois prédios com 350 apartamentos, um projeto que tem gerado intensa controvérsia na comunidade.
O decreto municipal de tombamento, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), reconhece o valor arquitetônico, cultural e paisagístico do conjunto edificado, que inclui o pavilhão onde residiu o Barão de São Clemente, a antiga cavalariça, a guarita e o gradil. O documento estabelece que as árvores existentes no lote são imunes ao corte e que qualquer intervenção física nos bens tombados ou na área entorno deve ser previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Decisão judicial e argumentos das partes
Na decisão liminar, o juiz Wladimir Hungria proibiu a construtora de realizar novos cortes na vegetação ou alterações no imóvel tombado até que a prefeitura apresente elementos técnicos que demonstrem o impacto das obras na área. Isso inclui a apresentação de laudos, licenças e estudos que comprovem a conformidade com a legislação ambiental, urbanística e de proteção do patrimônio histórico.
Os moradores alegam que o processo de licenciamento ambiental, conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, não apresentou autorização do conselho municipal de proteção ao patrimônio cultural, o que violaria os termos do decreto de tombamento. Eles destacam que o licenciamento sequer menciona o gradil, que, assim como as árvores, deveria ser protegido pela medida de tombamento.
Em resposta, a prefeitura do Rio afirmou que o licenciamento do residencial cumpre a legislação aplicável e que, por se tratar de um imóvel tombado, o projeto passou por análise e aprovação dos órgãos competentes. A Newview Incorporadora, responsável pelo empreendimento, declarou que possui todas as licenças necessárias e que as ações realizadas até o momento ocorreram de forma legal.
Medidas compensatórias e próximos passos
Segundo a licença concedida pela prefeitura, o empreendimento terá que plantar 632 mudas como medida compensatória pela remoção das árvores. No entanto, essa compensação não foi suficiente para acalmar os ânimos dos moradores, que continuam mobilizados em defesa do patrimônio ambiental e histórico do bairro.
A suspensão das obras pelo Poder Judiciário representa uma vitória inicial para os protestantes, mas o caso ainda deve seguir tramitando na Justiça. A comunidade aguarda a apresentação dos documentos exigidos pela decisão liminar, que poderão esclarecer se as intervenções no terreno do antigo Colégio Bennett respeitam integralmente as normas de proteção ao patrimônio e ao meio ambiente.
