Justiça do Pará determina medidas urgentes para avaliação de impactos ambientais e de saúde em Barcarena
A Justiça do Pará emitiu uma decisão que obriga o Estado e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec) a adotarem medidas imediatas para a realização de diagnósticos ambientais e de saúde humana em Barcarena, localizada na região metropolitana de Belém. A liminar, assinada em 26 de março, atendeu a um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em uma ação civil pública.
Omissão histórica e riscos à população
Na ação, o MP afirma que há uma omissão histórica dos réus na avaliação dos impactos ambientais e sanitários causados pela atividade industrial instalada no polo de Barcarena, que está em funcionamento desde 1979. A petição cita diversos problemas, incluindo acidentes ambientais, estudos sobre contaminação por metais pesados, aumento de doenças graves e registros de intoxicação com possível subnotificação.
O juiz Charbel Abdon Haber Jeha, responsável pela decisão, destacou que os elementos apresentados nos autos demonstram probabilidade do direito e perigo de dano. Segundo ele, a falta de diagnóstico ambiental e epidemiológico impede a identificação dos riscos concretos à população e dificulta a adoção de políticas públicas eficazes para proteger a saúde e o meio ambiente.
Prazos e multas estabelecidas pela Justiça
Pela liminar, o Estado e a CODEC têm 60 dias para iniciar medidas administrativas voltadas à realização dos diagnósticos. A decisão inclui:
- Compilação de dados sobre atividades do polo industrial, resíduos sólidos, efluentes, emissões atmosféricas, qualidade da água, do ar e do solo, além da análise de efeitos cumulativos e sinérgicos.
- Realização de estudo epidemiológico, clínico e laboratorial das comunidades potencialmente impactadas, com metodologia cientificamente válida, buscando contaminação por substâncias químicas e metais pesados, e analisando o aumento de casos oncológicos no município.
Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) deve entregar, em 60 dias, os dados de notificações por intoxicação registradas no SINAN em Barcarena entre 2018 e 2024, incluindo laudos, identificação dos pacientes e medidas adotadas em cada caso. Os réus também devem apresentar em 90 dias um plano de trabalho com cronograma detalhado para cumprir as determinações da Justiça, indicando etapas, responsáveis técnicos, instituições parceiras e prazos de execução.
A Justiça fixou uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 2 milhões. O juiz dispensou, por ora, a audiência de conciliação, por considerar inviável essa tentativa neste momento, e determinou a intimação e citação dos réus.
Contexto industrial de Barcarena
O polo industrial de Barcarena reúne 94 empresas, incluindo mineradoras multinacionais, em uma área de mais de 8 mil hectares. Ele concentra atividades de industrialização, beneficiamento e exportação de caulim, alumina, alumínio e cabos para transmissão de energia elétrica. Entre as operações instaladas na região está o complexo da Hydro, que atua com a refinaria Alunorte, fornecida por bauxita vinda da Mineração Paragominas e da Mineração Rio do Norte, além da Albras, que produz lingotes de alumínio no município.
Além dessas cadeias, o distrito segue atraindo novos projetos industriais e de exportação. A Codec informa que na área também é avaliada a instalação de novas indústrias, enquanto a criação da Zona de Processamento de Exportação de Barcarena busca expansão com incentivos fiscais, cambiais e administrativos para empresas voltadas à exportação.
O g1 solicitou posicionamento do Governo do Estado, mas ainda aguardava resposta até a última atualização da reportagem, destacando a urgência e a importância desta decisão para a proteção ambiental e da saúde pública na região.
