Justiça Federal determina fechamento imediato da Prainha de Lomanto em Jequié
A Justiça Federal emitiu uma decisão que ordena o fechamento imediato da área conhecida como Prainha de Lomanto, localizada às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, no município de Jequié, no sudoeste da Bahia. A medida atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer tipo de uso do espaço, seja para lazer, comércio ou realização de eventos.
Acordo de 2011 não foi cumprido pela prefeitura
De acordo com informações apuradas pela TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, o MPF cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2011. Nesse acordo, a prefeitura de Jequié se comprometeu a retirar ocupações irregulares e recuperar toda a área ambiental. No entanto, o processo judicial indica que, além de não cumprir essas obrigações, o município permitiu novas intervenções sem a autorização necessária dos órgãos ambientais competentes.
Relatórios elaborados pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pela Eletrobras/Chesf apontaram a existência de diversas construções irregulares na área. Entre elas, destacam-se quadras esportivas, quiosques, áreas pavimentadas e estruturas destinadas a embarcações. Todas essas edificações foram erguidas sem a devida licença ambiental, conforme exigido pela legislação.
Área de preservação ambiental ultrapassa 24 mil metros quadrados
A área afetada pelo fechamento ultrapassa 24 mil metros quadrados, incluindo trechos que são considerados de preservação ambiental. Na sua decisão, o juiz federal ressaltou que áreas às margens do reservatório podem, sim, ser utilizadas para fins de lazer, mas somente com a autorização prévia dos órgãos competentes — condição que não foi atendida no caso específico de Jequié.
Com a medida judicial, a prefeitura está obrigada a cancelar todas as autorizações concedidas a comerciantes que atuam no local, impedir a realização de qualquer evento, instalar placas informativas sobre a interdição e bloquear o acesso à Prainha de Lomanto. Além disso, a população deve ser oficialmente avisada sobre o fechamento da área.
Multa diária de R$ 100 mil e plano de recuperação ambiental
Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi fixada uma multa diária no valor de R$ 100 mil. O município também terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperação da área degradada, visando a restauração ambiental conforme as normas vigentes.
Outros órgãos públicos foram acionados para apoiar a operação de fechamento. A Coelba e a Embasa terão que cortar o fornecimento de energia e água das estruturas existentes no local, enquanto o Inema ficará responsável pela fiscalização e aplicação de eventuais punições aos infratores.
Prefeitura contesta decisão e busca reverter interdição
Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Jequié afirmou que a decisão judicial foi proferida sem a prévia intimação para apresentação de defesa, o que, segundo o município, configura ausência de contraditório. A gestão municipal informou que a Procuradoria Geral já entrou em contato com o MPF para tentar reverter a interdição.
Segundo o texto da nota, o objetivo da prefeitura é liberar o uso da Prainha de Lomanto com segurança e dentro das normas ambientais estabelecidas. A administração municipal reiterou seu compromisso com o bem-estar da população e com a preservação ambiental, buscando uma solução célere e equilibrada para a situação.
A nota completa da prefeitura afirma: "A Prefeitura de Jequié, através da Procuradoria Geral do município, informa que a decisão judicial, proferida em 17 de março de 2026, que determinou a interdição temporária do equipamento público da Prainha de Lomanto e a adoção de outras medidas restritivas, foi proferida sem a prévia intimação da administração municipal para a manifestação sobre os fatos que a motivaram, o que configura ausência de contraditório prévio. Diante disso, a Procuradoria Geral já estabeleceu contato institucional com o Ministério Público Federal (MPF) e está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a interdição. O objetivo é garantir que a população possa voltar a utilizar o equipamento público da Prainha de Lomanto com total segurança e em estrito respeito às normas ambientais vigentes. A Prefeitura de Jequié reitera seu compromisso com o bem-estar dos jequieenses e com a preservação ambiental, buscando uma solução célere e equilibrada para a situação."
