O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando levar ao Judiciário a decisão do Congresso Nacional que derrubou a maioria dos vetos presidenciais ao projeto de licenciamento ambiental. A medida ocorre em meio a uma crise institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Derrota do governo no Congresso
Nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Parlamento brasileiro restabeleceu 52 dos 63 vetos que haviam sido impostos pelo presidente Lula ao projeto que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), não escondeu a insatisfação do Palácio do Planalto com o resultado da votação. "Da parte do governo, nós consideramos lamentável a derrubada desses vetos, que enfraquece a legislação ambiental brasileira", declarou Rodrigues.
Reação do governo e possíveis medidas
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo estuda diferentes estratégias para reverter a situação. Em conversa com o site UOL, Hoffmann revelou que já conversou com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e que buscará alternativas junto à Casa Civil e à assessoria jurídica do governo.
"Não podemos ficar sem uma legislação de licenciamento ambiental", afirmou a ministra. "Com certeza veremos o que é possível fazer por uma legislação que seja por parte do Executivo, decreto, portarias. Vamos estudar, inclusive, a possibilidade da judicialização dessa matéria pela importância e relevância que ela tem para o Brasil."
Randolfe Rodrigues foi ainda mais específico sobre o caminho judicial: "Vulnerabiliza os nossos ecossistemas, sobretudo a mata atlântica. O governo vai continuar persistindo sobretudo nos temas constitucionais, que sejam preservados conforme o que foi vetado pelo presidente, se for o caso até recorrendo à Justiça."
Crise institucional se aprofunda
O embate sobre o licenciamento ambiental ocorre em um momento de crise aberta entre o governo Lula e o Congresso Nacional. As relações ficaram ainda mais tensionadas após o rompimento dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com as lideranças do governo.
Outro ponto de atrito recente foi a indicação de Jorge Messias pelo presidente Lula para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo, criando mais um front de disputa entre os Poderes.
A decisão final sobre a judicialização dos vetos derrubados deve ser tomada nas próximas horas, após análise técnica dos aspectos constitucionais envolvidos na matéria. O desfecho desse embate pode definir novos rumos para a política ambiental brasileira e para as relações institucionais no primeiro semestre do governo Lula.
