Nesta quinta-feira, 27 de junho, o Congresso Nacional aprovou a derrubada de parte dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão tem impacto direto em uma das rodovias mais estratégicas e debatidas do país: a BR-319.
O que muda com a nova lei
Com a alteração legal, obras de manutenção e melhoramento em infraestruturas preexistentes, como rodovias já pavimentadas, ficam dispensadas da obrigatoriedade de um novo processo de licenciamento ambiental. Isso se aplica especificamente a instalações já consolidadas e suas faixas de domínio.
Na prática, a medida abre caminho para a retomada das obras de recuperação e asfaltamento do chamado "trecho do meio" da BR-319, que se encontra em condições precárias, sem a necessidade de um novo e demorado licenciamento. A proposta que incluiu a rodovia neste benefício foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (AM).
A importância vital da BR-319
A rodovia BR-319 é um elo logístico vital para a Amazônia, conectando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Dos seus aproximadamente 900 quilômetros de extensão, uma parte significativa – especialmente o trecho central – permanece sem pavimentação adequada, o que compromete severamente o tráfego e o abastecimento da região.
Para o senador Braga, a burocracia era um dos principais entraves para a recuperação da via. Ele defendeu que não faz sentido exigir um novo licenciamento para a manutenção de uma infraestrutura cujos impactos ambientais já foram avaliados durante sua construção original.
Debate entre desenvolvimento e preservação
O senador argumentou que é possível conciliar o desenvolvimento com a conservação. Ele propõe que o asfaltamento seja concluído com governança, áreas de proteção, fiscalização e tecnologia, garantindo a preservação da floresta.
"Não é porque nós estamos na Amazônia que nós temos que ser aprisionados ao subdesenvolvimento, ao desemprego e ao atraso. Nós precisamos ter uma interligação rodoviária com o Brasil e esta interligação é a BR-319", declarou o parlamentar, reforçando que apenas novas obras de infraestrutura continuariam necessitando de licenciamento ambiental.
A decisão do Congresso ignora apelos do próprio governo federal, que havia solicitado que os vetos não fossem derrubados, e coloca a BR-319 novamente no centro do debate nacional sobre infraestrutura, desenvolvimento regional e proteção ambiental.
