A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou forte crítica ao Congresso Nacional pela derrubada de parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Licenciamento Ambiental. O posicionamento ocorreu após os parlamentares rejeitarem 24 dos 59 vetos presidenciais durante sessão realizada nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025.
Impacto ambiental da decisão legislativa
Em declaração recente, a ministra afirmou que a medida adotada pelos congressistas contradiz diretamente os esforços ambientais e climáticos do governo federal, que recentemente sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30. Gleisi Hoffmann foi enfática ao destacar as consequências negativas da decisão.
"Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental", declarou a ministra. Ela acrescentou que a medida prejudica "o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos".
Principais pontos restaurados pelo Congresso
Entre as disposições que voltam a valer após a derrubada dos vetos presidenciais, destacam-se:
- Licenciamento simplificado para atividades consideradas de médio potencial poluidor
- Estabelecimento de regras mais rigorosas para exigência de estudos de impacto ambiental completos
- Manutenção do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) sob critérios específicos
A sessão parlamentar representou um significativo revés para a agenda ambiental do governo Lula, que havia defendido a manutenção integral dos vetos como essencial para a proteção dos biomas brasileiros e para a sustentabilidade das exportações nacionais.
Contexto político e ambiental
Os vetos presidenciais haviam sido apresentados pelo presidente Lula em agosto, como parte da estratégia governamental para fortalecer a legislação ambiental brasileira. A derrubada ocorre em um momento particularmente sensível, poucas semanas após o Brasil ter sediado a COP30, quando o governo buscava consolidar sua imagem como líder em políticas climáticas globais.
O embate entre Executivo e Legislativo sobre o licenciamento ambiental revela as tensões políticas em torno da regulamentação de atividades econômicas e proteção ambiental no país. A decisão do Congresso tende a gerar repercussões significativas tanto no cenário doméstico quanto internacional, especialmente considerando os compromissos assumidos pelo Brasil durante a recente conferência climática.
O desfecho desta quinta-feira demonstra os desafios enfrentados pelo governo na implementação de sua agenda ambiental, mesmo após investir capital político significativo na organização e realização da COP30 em território brasileiro.
