A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou profunda preocupação com a decisão do Congresso Nacional que derrubou a maioria dos vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental. O fato ocorreu nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, e representa um significativo revés para as políticas ambientais do governo.
O que aconteceu no Congresso
Os parlamentares decidiram derrubar 56 dos 63 vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia imposto ao projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no país. O texto, que recebeu o apelido de "PL da Devastação" por parte de críticos, elimina ou flexibiliza diversas exigências ambientais anteriormente vigentes.
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, essa decisão representa uma perda significativa não apenas para o governo, mas para todo o Brasil. "Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos", afirmou a ministra em declaração à imprensa.
Contradição com compromissos internacionais
A ministra destacou que a medida do Congresso contradiz frontalmente os esforços que o Brasil recentemente apresentou durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará. O evento tinha como objetivo principal discutir ações concretas para enfrentar as mudanças climáticas globais.
O governo havia defendido a manutenção dos vetos presidenciais através de nota oficial divulgada antes da análise pelo Congresso. De acordo com o Planalto, os vetos foram estabelecidos após:
- Avaliações técnicas e jurídicas rigorosas
- Participação da comunidade científica
- Consulta a diversos setores da sociedade
- Consideração do cenário recente de desastres ambientais e climáticos
Impactos e consequências da decisão
As medidas vetadas pelo presidente Lula tinham como objetivo principal assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporar inovações que tornassem o licenciamento mais ágil sem comprometer a qualidade ambiental, e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
O projeto de lei que reduz exigências para licenciamento ambiental havia sido aprovado pela Câmara em julho e recebeu duras críticas de ambientalistas e entidades do setor. Em agosto, o presidente Lula sancionou o projeto, mas vetou 63 dos 400 dispositivos propostos, demonstrando preocupação com possíveis retrocessos ambientais.
O governo Lula teme que o afrouxamento das regras de licenciamento ambiental defendido pelo Congresso possa agravar a degradação de florestas e ter impacto negativo no meio ambiente brasileiro, comprometendo conquistas recentes na área ambiental e a credibilidade internacional do país.
