Organizações da sociedade civil classificaram como um retrocesso grave a decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A medida, ocorrida nesta semana, reacendeu o alerta de entidades ambientalistas e de defesa dos direitos humanos sobre os potenciais riscos a ecossistemas sensíveis e a comunidades tradicionais em todo o país.
O que estava em jogo nos vetos presidenciais
Os vetos presidenciais, agora suprimidos pelo parlamento, eram vistos por especialistas como salvaguardas importantes dentro do novo marco legal. Eles buscavam estabelecer critérios mais rígidos e garantias específicas para processos de licenciamento em áreas de alta sensibilidade ecológica ou de ocupação por povos originários e comunidades tradicionais.
A derrubada desses vetos pelo Congresso significa que a lei será sancionada e entrará em vigor sem tais restrições. A data da decisão legislativa foi 01 de dezembro de 2025, conforme informações divulgadas. A sessão que definiu o destino dos vetos ocorreu sob intenso debate, refletindo a polarização em torno do tema do desenvolvimento econômico versus a preservação ambiental.
Alertas das organizações da sociedade civil
Diversas ONGs e movimentos sociais emitiram notas e manifestações públicas expressando profunda preocupação. O coro das entidades aponta que a flexibilização, decorrente da queda dos vetos, pode levar a uma aceleração desregrada de projetos de infraestrutura, mineração e agronegócio em regiões vulneráveis.
Os principais riscos apontados são:
- Degradação de biomas frágeis, como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica.
- Ameaça aos territórios de povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais.
- Redução da participação social e da transparência nos processos de avaliação de impacto.
- Possível aumento de conflitos socioambientais.
Para essas organizações, a decisão do Congresso representa um passo atrás na política ambiental brasileira, em um momento em que o mundo cobra maior rigor na proteção dos recursos naturais e no combate às mudanças climáticas.
Consequências e o cenário futuro
Com a lei agora aprovada em sua integralidade, sem os bloqueios presidenciais, espera-se que o ritmo de análise e concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos se acelere. O governo federal, que defendia os vetos, terá de se adaptar à nova norma e regulamentar sua aplicação.
O episódio evidencia a complexa disputa entre os poderes Executivo e Legislativo na definição da política ambiental do país. Enquanto o Planalto buscava um tom mais cauteloso, o Congresso optou por uma visão que prioriza a agilidade burocrática e os incentivos econômicos.
Os olhos das entidades de vigilância agora se voltam para a fase de regulamentação e para a atuação dos órgãos ambientais estaduais e federais, que serão os responsáveis por operacionalizar a nova lei. A pressão da sociedade civil deve continuar, com monitoramento constante dos primeiros licenciamentos que serão conduzidos sob as novas regras.
A queda dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental marca, portanto, um capítulo decisivo e controverso na governança ambiental brasileira, cujos desdobramentos práticos começam a ser desenhados a partir de agora.
