O Congresso Nacional se prepara para uma votação crucial nesta quinta-feira que pode definir o futuro do licenciamento ambiental no Brasil. Em meio à crise institucional entre os Poderes, os parlamentares analisarão os vetos do presidente Lula ao projeto que flexibiliza as regras ambientais.
Os vetos presidenciais
No início de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar 63 dos 400 pontos do dispositivo legal aprovado pelo Senado em 17 de julho. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, justificou na época que os vetos tinham como objetivo fortalecer a proteção ambiental, mas sem fechar completamente as portas para negociação com o Congresso.
Entre os principais pontos rejeitados pelo Planalto está a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos considerados de médio potencial poluidor. O governo também barrou a modalidade de licenciamento por autodeclaração para essas atividades.
Na prática, a Licença por Adesão e Compremisso (LAC) será mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental, conforme determinado pelos vetos presidenciais.
Outras mudanças significativas
O governo federal ainda rejeitou dispositivos que transferiam para estados e Distrito Federal a responsabilidade de definir parâmetros e critérios para licenciamentos. Com a manutenção dos vetos, as unidades federativas deverão respeitar padrões nacionais estabelecidos pela União.
Outro veto considerado fundamental pelos ambientalistas derrubou o dispositivo que limitava as consultas a comunidades indígenas e quilombolas para empreendimentos realizados em suas áreas tradicionais.
Cenário político tenso
Apesar de a sessão desta quinta-feira estar oficialmente agendada, o clima de tensão entre os presidentes das Casas do Congresso e o governo Lula cria incertezas sobre a realização da votação. A situação se agravou com o rompimento das relações institucionais entre as lideranças petistas e os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Em nota divulgada na véspera da análise dos vetos, o governo Lula defendeu a manutenção integral das medidas anunciadas em agosto. O Planalto argumenta que os vetos visam garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população brasileira.
O documento oficial ainda ressalta que as medidas buscam assegurar segurança jurídica para empreendimentos e investidores, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil sem comprometer a qualidade ambiental, e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
O desfecho desta votação pode representar um marco nas relações entre Executivo e Legislativo, além de definir os rumos da política ambiental brasileira nos próximos anos.
