Em uma decisão que representa uma significativa derrota para o governo federal, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (27) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados às novas regras do licenciamento ambiental. A sessão conjunta do Congresso Nacional aprovou a retomada de trechos que, segundo ambientalistas e o próprio Planalto, fragilizam a proteção ambiental no país.
Placar e contexto da votação
O resultado da votação mostrou uma expressiva diferença de votos: 295 parlamentares foram a favor da derrubada dos vetos, enquanto apenas 167 optaram pela manutenção das decisões presidenciais. A decisão contrariou apelos diretos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de representantes do movimento ambientalista, que classificaram a medida como um retrocesso na proteção do meio ambiente.
O governo havia conseguido adiar esta análise em outubro, numa estratégia para evitar o enfraquecimento das regras ambientais antes da COP30, conferência climática da ONU realizada em Belém. No entanto, a articulação política liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pela bancada do agronegócio frustrou os esforços governistas.
Principais mudanças aprovadas
Entre os pontos mais significativos que voltaram a valer está a autorização para que atividades consideradas de baixo impacto ambiental obtenham licenças através do processo de Adesão e Compromisso (LAC), um mecanismo mais simplificado que o procedimento regular. Segundo críticos da medida, até mesmo obras com "risco relevante" ao meio ambiente, como barragens de rejeito, poderão se beneficiar deste facilitado.
Os deputados também decidiram livrar de licença ambiental as obras de saneamento básico até que sejam atingidas as metas de universalização do tratamento de esgoto e água. Outra mudança importante restringe a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas no processo de licenciamento, permitindo que apenas terras homologadas e territórios titulados possam se manifestar.
Impactos imediatos e controvérsias
Em nota oficial, o Planalto alertou que a retomada dos trechos vetados poderia "trazer efeitos imediatos e de difícil reversão" para o meio ambiente brasileiro. Durante a sessão, Alcolumbre defendeu as novas regras como necessárias para o "desenvolvimento do nosso país" e criticou o que chamou de tentativa de transformar o tema em "disputa política".
Vale destacar que um dos vetos considerados mais críticos pelo governo - que criava um processo simplificado em etapa única para obras estratégicas, chamado de Licenciamento Ambiental Especial (LAE) - não foi votado nesta quinta e deverá ser discutido na próxima semana durante a análise de uma medida provisória.
Lula havia vetado 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso em julho, sancionando a proposta com essas restrições no início de agosto. A bancada do agronegócio, principal articuladora pela derrubada dos vetos, argumenta que os novos procedimentos vão desburocratizar a obtenção de licenças ambientais e destravar obras de infraestrutura pelo país.
