O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) ampliou nesta terça-feira, 19, o escopo do acordo firmado com o presidente Donald Trump no âmbito do processo bilionário movido por ele contra o Serviço de Receita Federal (IRS). Uma das cláusulas impede a Receita de investigar e prosseguir com ações de cobrança de impostos contra Trump, sua família ou suas empresas.
A cláusula, parte de um documento publicado discretamente no site do Departamento de Justiça nesta terça, não estava presente no acordo de nove páginas com os termos para o arquivamento do processo, divulgado na véspera. A ação foi aberta por Trump após o vazamento de suas declarações de imposto de renda no seu primeiro mandato (2017-2021). O líder americano, dois dos seus filhos e a Organização Trump, conglomerado do qual o presidente é dono, alegaram que o IRS deveria ter sido mais eficiente em proteger os seus dados.
A movimentação ocorre um dia após o DoJ anunciar o “Fundo Anti-instrumentalização”, destinado a indenizar aliados do mandatário e republicanos que alegam ter sido alvo de perseguição política durante a administração anterior, do democrata Joe Biden. Sob os termos do acordo, um grupo de cinco pessoas selecionadas pelo procurador-geral interino, Todd Blanche, supervisionará o fundo de US$ 1,776 bilhão (cerca de R$ 8,5 bilhões).
Criação do fundo gera críticas
A criação do fundo, no entanto, provocou uma dura reação entre democratas e organizações de fiscalização. Críticos classificaram o acordo como inédito e possivelmente ilegal, alegando que tal arranjo pode abrir espaço para o uso de recursos públicos em benefício de aliados políticos de quem quer que ocupe o Salão Oval.
“Trata-se de um esquema para retirar US$ 1,7 bilhão dos cofres públicos e transformá-los em um caixa paralelo”, denunciou Jamie Raskin, principal democrata no Comitê Judiciário da Câmara, ao acusar o governo de favorecer apoiadores.
Desde sua volta à Casa Branca, em janeiro de 2025, Trump alega que órgãos de investigação foram “instrumentalizados” contra ele e seus aliados durante o governo de Joe Biden, citando como exemplos as investigações e acusações que enfrentou após deixar a presidência em 2021.
O ex-procurador-geral Merrick Garland, no entanto, sempre negou motivação política nos inquéritos e afirmou que todas e quaisquer decisões foram tomadas com base em evidências. Durante sua gestão, o Departamento de Justiça também investigou o próprio Biden e processou seu filho, Hunter Biden.
