O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para derrubar a lei municipal que proibia a realização da Marcha da Maconha em Sorocaba, no interior de São Paulo. O voto decisivo foi do ministro Dias Toffoli, que se posicionou contra a norma sancionada em 14 de fevereiro de 2023.
Votação no STF
Com o posicionamento de Toffoli, o placar ficou favorável à inconstitucionalidade da lei. O julgamento está previsto para ser concluído até as 23h59 desta terça-feira, faltando apenas os votos dos ministros Luiz Fux e Jorge Messias.
Além de Toffoli, votaram pela derrubada da lei os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Edson Fachin. O ministro Flávio Dino também votou a favor, mas fez ressalvas sobre a participação de crianças e adolescentes nesse tipo de manifestação.
Do outro lado, votaram para manter a proibição os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça. Zanin argumentou que "incitação explícita ao consumo de entorpecentes" poderia colocar em risco a saúde de jovens.
Origem da lei contestada
A lei municipal que foi derrubada pelo STF havia sido proposta pelo prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos). O projeto tramitava desde novembro de 2022 e foi aprovado em sessão extraordinária em fevereiro do ano passado.
O texto proibia "a realização de marchas, inclusive a Marcha da Maconha, eventos, reuniões ou práticas análogas que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas".
Fundamentação do relator
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a lei municipal é inconstitucional porque o STF já reconhece que manifestações como a Marcha da Maconha são protegidas pelas liberdades fundamentais de expressão e reunião.
De acordo com o relatório disponível no site do Supremo, Mendes sustenta que o direito de se manifestar sobre a legalização das drogas está amparado pela Constituição Federal.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Sorocaba para se posicionar sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
