Crise no Judiciário tocantinense: múltiplas investigações em andamento
O Poder Judiciário do Tocantins enfrenta uma séria crise de credibilidade com pelo menos três juízes e um desembargador afastados de suas funções por investigações que apuram desde assédio moral até supostas vendas de decisões judiciais. Os casos estão sendo examinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelando falhas graves no sistema.
Casos recentes de afastamento
O afastamento mais recente ocorreu em outubro de 2025, quando o pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a remoção do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da comarca de Augustinópolis. Ele foi denunciado por assédio moral e está afastado por 60 dias enquanto a corregedoria do TJTO conduz as investigações. A defesa do magistrado foi contactada, mas preferiu não se manifestar sobre o caso.
Em julho do mesmo ano, os desembargadores já haviam determinado o afastamento do juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais de Gurupi, no sul do estado. O magistrado cumpre afastamento de 140 dias por ter descumprido uma decisão colegiada de instância superior. Documentos do processo indicam indícios de favorecimento a uma das partes envolvidas em um caso sob sua responsabilidade.
A defesa do juiz Morelli argumentou que o afastamento é uma medida temporária para não interferir nas investigações e não representa reconhecimento de culpa. Os advogados afirmaram que o processo está na fase final e aguardam, com serenidade, uma decisão do Tribunal de Justiça.
Operação Máximus: investigação por venda de sentenças
Dois outros magistrados estão fora de suas funções por decisão do STJ relacionados à Operação Máximus, da Polícia Federal. O juiz José Maria Silva e o desembargador Helvécio Maia Brito são investigados por suspeitas de negociação de decisões judiciais.
O relatório preliminar da Polícia Federal identificou pelo menos 14 casos suspeitos de negociações ilícitas. Em setembro de 2025, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, manteve o afastamento de Helvécio Maia, afirmando que a "gravíssima descrição dos fatos" exige cautela. O CNJ também determinou a continuidade do afastamento por decisão do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell.
As investigações da PF e do MPF apontam que Helvécio seria o principal articulador de um esquema de venda de sentenças no TJTO. Segundo os relatórios, ele também influenciava promoções de juízes e desembargadores para favorecer empresas e órgãos públicos.
Seu filho, Thales Maia, chegou a ser preso preventivamente, mas foi posto em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica. Ele é apontado como um dos operadores da suposta organização criminosa.
Depoimentos e defesas dos investigados
Em depoimento exclusivo ao STJ obtido pela TV Anhanguera, o desembargador Helvécio Maia negou todas as acusações. "Confesso que, com todo respeito à vossa excelência, fiquei muito surpreso com a operação. Surpreso porque eu estou tranquilo com relação a essas acusações, que para mim não procedem, não são verdadeiras", afirmou o magistrado.
Ele acrescentou: "Tanto eu como meu filho fomos vítimas de uma perseguição. É assim que eu me sinto. Eu não tenho como provar agora, no momento".
O juiz José Maria Lima é investigado por supostamente negociar decisões judiciais e até repassar um token de acesso ao sistema do Tribunal para o advogado Thiago Sulino, que também foi preso. Em seu depoimento ao STJ, José Maria negou as acusações: "É muito difícil. Se tem uma expressão que eu posso dizer, eu estou triste com tudo isso. Eu tenho certeza que não fiz, eu tenho certeza que não recebi. Tenho certeza absoluta que não autorizei, não negociei e não falei sobre isso".
A defesa de Thiago Sulino declarou que confia na Justiça e que certamente reconhecerá a improcedência da "acusação absurda".
Impacto na credibilidade do Judiciário
Especialistas alertam que a sequência de afastamentos causa uma crise de credibilidade e reforça a necessidade de transparência e controle dentro do Poder Judiciário. A professora Tatiana Cosate, do curso de Direito da Unitins, comentou sobre a situação.
"A gente precisa que haja essa proteção e essa conduta mais estreita por parte do magistrado para que a gente possa confiar, de fato, na Justiça. A própria seriedade da estrutura judiciária fica comprometida com comportamentos que não estão de acordo com o próprio direito", afirmou a especialista.
O Tribunal de Justiça do Tocantins emitiu nota informando que os fatos contra o desembargador Helvécio e o juiz José Maria Lima estão sendo apurados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do STF. Em relação ao juiz Adriano Morelli, a corte estadual afirmou que os fatos estão sendo investigados pela Corregedoria-geral de Justiça do Tocantins.
