A Justiça de São Paulo rejeitou o plano de pagamento apresentado pelo Corinthians no Regime Centralizado de Execuções (RCE), mantendo o processo ativo e concedendo ao clube mais 60 dias de suspensão das execuções individuais.
Decisão judicial estabelece novas regras
O juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, determinou que o Corinthians deve destinar pelo menos 20% de suas receitas mensais ao pagamento das dívidas anteriores ao início do procedimento. Este percentual é o obrigatório previsto na Lei da SAF.
O plano original do clube previa percentuais entre 4% e 8%, que foram considerados ilegais pelo magistrado. A decisão permite que o Corinthians direcione menos do que 20% apenas se comprovar que a diferença está sendo usada para quitar outras dívidas pretéritas não incluídas no RCE.
Categoria "credores parceiros" é anulada
Um dos pontos centrais do plano corintiano foi derrubado pela Justiça. A criação da categoria "credores parceiros" - que beneficiaria empresários e prestadores de serviço que continuariam trabalhando com o clube - foi considerada ilegal.
O juiz destacou que a Lei 14.193 não autoriza a criação de grupos privilegiados fora das hipóteses expressamente previstas, e que o modelo proposto violava o princípio da igualdade entre credores. Mais de um terço dos recursos previstos no plano seriam destinados a esse grupo, o que agravava a irregularidade.
Novos prazos para leilão reverso
A Justiça manteve a possibilidade de leilão reverso, mecanismo no qual credores ganham prioridade se aceitarem deságio, mas alterou completamente o prazo estabelecido pelo clube.
Enquanto o Corinthians queria aguardar até dois anos após a entrada do dinheiro de vendas de jogadores, o juiz determinou que o leilão deve ocorrer em até 30 dias. Caso o clube não cumpra o prazo, 20% da receita obtida com transferências de atletas deverá ser destinada imediatamente ao pagamento das dívidas.
O Corinthians havia solicitado uma prorrogação de 180 dias na suspensão das execuções individuais, mas o juiz concedeu apenas 60 dias adicionais, citando o longo tempo de tramitação do processo e a necessidade de celeridade.
Decisão final do Corinthians
O plano não foi homologado e o Corinthians terá 10 dias para informar se aceita cumprir o plano nos moldes determinados pela Justiça. Se não houver concordância, o RCE será extinto e as execuções individuais voltarão a tramitar contra o clube.
Esta decisão representa um marco importante no processo de reestruturação financeira do Corinthians, que agora precisa se adaptar às exigências judiciais para evitar o retorno das ações de cobrança individuais.
