O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a decretação de falência da Oi e determinou a retomada do processo de recuperação judicial da operadora de telecomunicações. A decisão da segunda instância reverte a falência que havia sido decretada na última segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Rio.
Decisão da desembargadora beneficia credores
A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ, atendeu aos pedidos de bancos credores como Itaú e Bradesco. As instituições financeiras argumentaram que interromper o funcionamento da empresa poderia gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que a liquidação antecipada e desordenada implicaria em desvalorização abrupta dos ativos da companhia. Ela também destacou os prejuízos que seriam causados ao público devido aos relevantes serviços prestados pela Oi.
Investigação sobre a Pimco
A desembargadora determinou a reintegração dos administradores judiciais anteriores e mandou ainda que seja investigada a empresa norte-americana Pimco. A gestora de recursos financeiros acabou ficando com o controle da Oi após a execução de títulos vencidos.
Segundo a magistrada, a recuperação judicial é o meio que permite uma liquidação mais organizada e planejada dos ativos da companhia.
Contexto da decisão de primeira instância
Para decretar a falência da Oi, a juíza Simone Gastesi Chevrand havia apontado a insolvência técnica e patrimonial da empresa de telecomunicações. De acordo com a magistrada, a empresa acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e tem receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado esvaziado.
Na decisão original, a juíza afirmou que a Oi é tecnicamente falida e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações. A decisão foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação.
O processo de recuperação judicial da Oi dura quase dez anos, representando um dos casos mais longos e complexos do judiciário brasileiro envolvendo uma grande empresa de telecomunicações.
