A Justiça de Mato Grosso determinou a interdição parcial de um presídio em Juína, município localizado a 737 quilômetros de Cuiabá, devido a graves problemas de superlotação e condições insalubres. Esta é a segunda unidade prisional interditada no estado em menos de um mês por motivos similares.
Superlotação crítica e violação de direitos
A unidade de Juína, projetada para abrigar 164 pessoas, atualmente conta com 302 detentos, um número que representa 184% acima da sua capacidade. A situação é ainda mais crítica em algumas alas, onde a lotação chega a 312,5%. Em espaços destinados a oito pessoas, chegam a estar alocadas cerca de 33.
O Defensor Público Caio Eduardo Felicio emitiu um relatório detalhando as violações constitucionais. Entre os problemas identificados estão detentos dormindo próximos a sanitários, ventilação e iluminação inadequadas, falta de higienização e até a realização do banho de sol através de janelas com grades.
Lista de irregularidades crônicas
As inspeções constataram um conjunto de falhas que comprometem a dignidade humana:
- Alimentação inadequada para os presos.
- Kits de higiene pessoal insuficientes.
- Falta de vagas em atividades de estudo, trabalho e programas de remição de pena.
- Escassez de fármacos e medicamentos básicos.
- Infraestrutura mínima e degradante na alocação.
O documento judicial cita que a situação viola as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, que proíbem tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Reincidência e decisão judicial
Os problemas no presídio de Juína não são novidade. A unidade já havia sido interditada nos anos de 2018, 2022 e 2023 por questões estruturais, sanitárias e médicas, evidenciando uma precariedade crônica. O local, por exemplo, ficou anos sem a presença de um médico.
Na decisão, o corregedor do Sistema Prisional, juiz Vagner Dupim Dias, proibiu o ingresso de novos detentos na unidade, exceto em casos urgentes como flagrantes dentro do município. Além disso, determinou que o Estado de Mato Grosso apresente um plano para resolver a superlotação e que a Secretaria Estadual de Justiça providencie, no prazo de 30 dias, a transferência de pelo menos 76 presos para outras unidades do sistema.
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Estado de Justiça, mas não obteve retorno até o momento da publicação. A interdição em Juína segue ação similar determinada no dia 25 de novembro para o presídio de Sorriso, que operava com 380 detentos contra uma capacidade de 166, sob risco de rebelião.
