O Tribunal de Justiça do Ceará tomou uma decisão polêmica ao autorizar o monitoramento das conversas entre advogados e detentos em uma unidade prisional de segurança máxima do estado. A medida foi solicitada pelo Ministério Público estadual e já recebeu críticas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Decisão judicial gera controvérsia
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará acatou pedido de promotores que atuam na Corregedoria de Presídios de Fortaleza e no Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A autorização permite a instalação de equipamentos de captação de áudio ambiente no Presídio de Segurança Máxima do Ceará, localizado em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo a decisão, os equipamentos poderão monitorar qualquer ruído, incluindo diálogos entre advogados e seus clientes presos. A unidade prisional, inaugurada há aproximadamente cinco anos, tem capacidade para 168 detentos e abriga vários apontados como líderes de facções criminosas.
Argumentos a favor e contra a medida
O Ministério Público fundamentou seu pedido alegando que a medida é necessária para impedir que presos repassem ordens a outros membros de organizações criminosas que estão em liberdade. Os promotores argumentaram que esse tipo de monitoramento já ocorre em outras unidades federais de segurança máxima no Brasil.
Em contrapartida, a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Ceará (OAB-CE) se manifestou contrariamente à decisão. A entidade considera a medida uma violação ao sigilo profissional, que comprometeria o exercício pleno da defesa e feriria o princípio constitucional da comunicação sigilosa entre advogado e cliente.
Recurso judicial em andamento
A OAB-CE já apresentou um agravo de execução penal, pedindo revisão da decisão à Justiça. O recurso será analisado pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal, que poderão manter ou reverter a autorização de captação de áudio no presídio.
Em nota oficial, a Justiça cearense informou que a medida é excepcional e temporária, adotada diante de indícios concretos do uso da prisão para a prática de delitos. Todo o material gravado ficará retido até autorização de uso por um juiz.
O caso segue em análise e deve gerar novos desdobramentos nos próximos dias, com a possibilidade de que a questão seja levada a instâncias superiores do Judiciário.
