O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu multar os conselhos federais de Medicina Veterinária (CFMV), Odontologia (CFO) e Farmácia (CFF) por práticas anticompetitivas. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (15/05/2025) e pode impactar diretamente os profissionais e consumidores dessas áreas.
O que aconteceu?
Segundo o CADE, os conselhos estabeleceram regras que limitavam a livre concorrência, como a fixação de preços mínimos para serviços e a restrição de publicidade por parte dos profissionais. Essas práticas, de acordo com o órgão, prejudicavam tanto os profissionais autônomos quanto os consumidores, que tinham menos opções e preços mais altos.
Valores das multas
As penalidades aplicadas foram significativas:
- CFMV: R$ 1,2 milhão
- CFO: R$ 900 mil
- CFF: R$ 800 mil
Além disso, os conselhos foram obrigados a alterar seus regulamentos para garantir maior liberdade econômica.
Impacto no mercado
Especialistas afirmam que a decisão do CADE pode trazer mais competitividade para esses setores, beneficiando tanto os profissionais quanto os pacientes. Com menos restrições, espera-se que os preços dos serviços se tornem mais acessíveis e que haja maior inovação na prestação de cuidados.
