O Banco da Amazônia ingressou com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) com o objetivo de anular uma condenação no valor de 90 milhões de reais. A decisão, que já transitou em julgado, foi proferida em setembro de 2025 em um processo movido pelo grupo Franere.
Detalhes do contrato e argumentos do banco
O litígio tem origem em um contrato firmado com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), no valor de 64 milhões de reais. Na petição, a instituição financeira lista uma série de supostas falhas no julgamento que justificariam a anulação da sentença.
Entre os pontos contestados, o banco questiona a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a uma incorporadora de grande porte. A defesa também alega redução indevida de taxas de juros reguladas pelo FNO e a desconsideração do foro contratual estabelecido entre as partes.
Outros argumentos apresentados são a concessão de justiça gratuita sem base legal e a adoção de premissas como hipossuficiência e vulnerabilidade do grupo Franere, que o banco considera inadequadas para o caso.
Suspeitas sobre desembargadores e investigação do CNJ
O cenário ganhou contornos mais complexos com a revelação de que dois dos três desembargadores que integraram o colegiado julgador foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os magistrados Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney foram alvo da Operação 18 Minutos, conduzida pelo CNJ. A investigação apura decisões fraudulentas e práticas de corrupção no TJ-MA, especificamente em processos que envolviam o Banco do Nordeste.
O afastamento ocorreu devido a fortes suspeitas de irregularidades, o que fortalece o argumento do Banco da Amazônia sobre vícios no processo que culminou na condenação milionária.
Contexto e próximos passos
A ação rescisória representa uma tentativa legal de reverter uma decisão já finalizada, um movimento que demonstra a disposição do banco em esgotar todas as instâncias para anular a condenação. O caso coloca em evidência não apenas uma disputa contratual de alto valor, mas também questões de segurança jurídica e a atuação do Poder Judiciário.
Agora, cabe ao TJ-MA analisar os novos argumentos e as implicações do afastamento dos desembargadores, decidindo se aceita reabrir o caso ou mantém a condenação de 90 milhões de reais em vigor. O desfecho pode influenciar outros processos semelhantes e trazer mais detalhes sobre as investigações de corrupção no tribunal maranhense.
