O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte decidiu cassar o mandato de um vereador eleito em Bento Fernandes. A decisão foi tomada após a comprovação de fraude na cota de gênero durante as eleições municipais.
De acordo com a denúncia, o partido do vereador teria utilizado candidatas mulheres apenas para cumprir a cota de gênero, sem que essas tivessem qualquer participação efetiva na campanha. A prática, conhecida como "laranjismo", é considerada ilegal pela legislação eleitoral.
Entenda o caso
A Justiça Eleitoral identificou que as candidatas mulheres inscritas pelo partido não realizaram campanha, não receberam votos significativos e sequer tinham conhecimento de que estavam concorrendo. Essa estratégia foi usada para burlar a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres.
Repercussão e próximos passos
A cassação do mandato serve como um alerta para outros casos semelhantes que possam ocorrer no país. O TRE-RN destacou que a decisão reforça o compromisso com a igualdade de gênero na política e a lisura do processo eleitoral.
O vereador cassado ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas, por enquanto, está impedido de exercer o mandato. A vaga será preenchida pelo próximo candidato mais votado da mesma coligação partidária.
