O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar que permite o retorno imediato da vereadora Helissandra Matos ao cargo na Câmara Municipal de Sena Madureira, no Acre. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça nesta sexta-feira (5), suspende os efeitos da cassação do mandato da parlamentar, que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
O caso da fraude à cota de gênero
A perda do mandato ocorreu após o MDB ser condenado por utilizar candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a cota eleitoral de gênero nas eleições de 2024. A legislação exige que os partidos registrem um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada gênero.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) identificou irregularidades nas candidaturas de Raimunda Nonata Mendonça da Silva, que recebeu zero votos, e de Maria de Jesus Silva, eleita com apenas dois votos. A Justiça Eleitoral entendeu que elas foram registradas apenas para preencher a cota, sem intenção real de campanha, configurando fraude.
Como punição, o TRE-AC cancelou os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) do MDB, o que levou à anulação de todos os votos recebidos pelo partido naquele pleito. Com isso, todas as 14 candidaturas do MDB em Sena Madureira foram consideradas inválidas, incluindo a de Helissandra Matos, que havia sido eleita com 632 votos.
Decisão do TSE e reação da vereadora
A liminar concedida pelo ministro André Mendonça assegura o exercício do mandato de Helissandra Matos até uma análise final do mérito do caso pelo TSE. A decisão também suspendeu a recontagem de votos que havia sido ordenada com a exclusão do partido.
Em suas redes sociais, a vereadora comemorou a vitória. "Podem até tentar tirar o meu mandato, mas jamais apagarão a minha história e nem silenciarão a minha voz", declarou Helissandra. Ela também alegou ser vítima de discriminação de gênero, afirmando que "ser mulher na política é ter que provar todos os dias que somos capazes".
O g1 não conseguiu contato direto com a parlamentar para mais comentários.
Repercussão política e próximos passos
O líder do MDB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Tanizio Sá, emitiu nota defendendo a vereadora e o partido. "Respeitamos as instituições, mas registramos preocupação com os efeitos da decisão sobre a representatividade feminina", disse.
A Câmara Municipal de Sena Madureira também se manifestou, prestando solidariedade à colega cassada, mas reafirmando o respeito às decisões judiciais e ao interesse público.
Enquanto isso, as duas candidatas consideradas fictícias negaram as acusações em depoimento. Raimunda Nonata alegou problemas de saúde que a fizeram desistir da campanha, e Maria de Jesus citou dificuldades financeiras do partido. No entanto, a Justiça não aceitou os argumentos, citando a ausência de movimentação financeira relevante nas prestações de contas de ambas.
O caso agora aguarda julgamento de mérito no TSE, que definirá o destino final do mandato da vereadora Helissandra Matos.
