O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão temporária da cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Custódia, cidade localizada no Sertão de Pernambuco. A medida, de caráter provisório, foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Decisão garante continuidade na gestão municipal
Com a decisão, o prefeito Manoel Messias de Souza e a vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira permanecem à frente da administração do município. Eles continuarão no cargo até que o recurso contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) seja analisado em definitivo pelo TSE.
Em seu entendimento, o relator Floriano de Azevedo Marques argumentou que a execução imediata da cassação poderia causar prejuízos à administração pública e afetar a continuidade dos serviços essenciais para a população. O ministro destacou que retirar os gestores antes da análise final do caso poderia gerar instabilidade tanto institucional quanto administrativa para o município.
Por esse motivo, os efeitos do acórdão do TRE-PE que cassou os mandatos ficam suspensos. A situação será reavaliada apenas após a conclusão do julgamento do recurso apresentado pela defesa dos eleitos.
Contexto: a cassação pelo TRE-PE
A decisão do TSE ocorre após uma longa tramitação judicial. Em 16 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manteve, por maioria de votos, a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita eleitos em 2024. O julgamento seguiu o voto da relatora, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
O caso tem origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou supostos abusos de poder político e econômico durante a campanha eleitoral municipal. A chapa já havia sido cassada em primeira instância, decisão que foi posteriormente confirmada pelo próprio TRE-PE.
As irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral
De acordo com a decisão do tribunal regional, a investigação comprovou uma série de irregularidades. As principais acusações são:
- Contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, durante a gestão do então prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis.
- As admissões teriam ocorrido sem justificativa excepcional e sem a realização de processo seletivo público.
- O TRE-PE também apontou a existência de pagamentos considerados atípicos a servidores às vésperas das eleições.
Conforme as provas apresentadas no processo, recursos públicos teriam sido usados para financiar militância eleitoral e compra de votos. Ainda segundo os magistrados, servidores teriam recebido dinheiro para arregimentar eleitores, sob ameaça de demissão.
Para o TRE-PE, essas práticas comprometeram gravemente a igualdade de condições na disputa e a legitimidade do processo eleitoral no município de Custódia. Agora, a última palavra sobre a validade ou não dessas conclusões, e sobre o destino dos mandatos, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral.
