O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (19), manter a cassação do mandato do deputado estadual Ortiz Junior, do Cidadania. O ministro relator André Mendonça negou um recurso apresentado pela defesa do político, confirmando assim a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o considerou culpado por infidelidade partidária.
O longo processo de cassação
A perda do mandato de Ortiz Junior foi decretada inicialmente pelo TRE-SP no dia 1º de julho, em uma votação bastante apertada: 4 votos a 3. A ação que deu origem ao processo foi movida pelo PSDB, partido pelo qual Ortiz foi eleito suplente em 2022, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.
Em setembro, o político obteve uma vitória temporária quando o TSE concedeu uma medida liminar, suspendendo os efeitos da decisão do TRE e permitindo que ele retornasse ao cargo. No entanto, a análise final do recurso, concluída nesta sexta, foi desfavorável a ele.
Os argumentos da decisão do TSE
Na fundamentação de sua decisão, o ministro André Mendonça destacou que a desfiliação partidária é um ato lícito, mas que traz consequências. Ele argumentou que “a perda do cargo por infidelidade não traduz sanção, mas ‘sacrifício do direito pelo eleito’”.
Mendonça ressaltou ainda o direito do partido político de preservar sua representação, indicando que o ato de desligamento sem justa causa não é juridicamente inconsequente para o parlamentar.
O político permanece no cargo por enquanto
Apesar da decisão negativa do TSE, Ortiz Junior não deve deixar a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) imediatamente. Isso porque o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, não esgotou todas as possibilidades de recurso.
Por meio de uma nota oficial, o deputado afirmou que “a própria decisão judicial reconhece o efeito suspensivo do recurso”, o que garante sua permanência no cargo enquanto o caso segue tramitando. Ele se disse confiante na Justiça e prometeu continuar seu trabalho em defesa dos municípios e da população paulista.
Uma trajetória marcada por trocas de partido
A raiz do problema está nas sucessivas mudanças de legenda feitas por Ortiz Junior em um curto espaço de tempo. Eleito suplente pelo PSDB em 2022, deixou o partido para se filiar ao Republicanos e disputar a prefeitura de Taubaté em 2024, onde chegou ao segundo turno, mas foi derrotado.
Após a eleição municipal, tentou retornar ao PSDB, mas a Executiva Nacional do partido declarou sua refiliação nula por irregularidades. Em março de 2025, migrou para o Cidadania, completando três mudanças de partido em menos de um ano.
O político havia assumido a vaga de deputado estadual em janeiro de 2025, após ser convocado para substituir Vinicius Camarinha, eleito prefeito de Marília. O PSDB moveu a ação por infidelidade partidária alegando que a refiliação de Ortiz foi uma manobra política irregular.
Enquanto aguarda o desfecho final na Justiça, o caso de Ortiz Junior ilustra as complexas disputas partidárias e os limites legais da migração política no sistema eleitoral brasileiro.
