TSE propõe bancas de verificação racial para eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está discutindo a implementação de bancas de heteroidentificação para as eleições de 2026. A medida tem como objetivo garantir que a cota mínima de 30% do fundo eleitoral e do fundo partidário destinada a candidatos negros seja utilizada apenas por quem realmente tem direito.
Segundo o tribunal, as comissões responsáveis por elaborar as normas eleitorais levarão a proposta para audiências públicas antes de submetê-la à decisão dos ministros. O modelo de verificação física já é utilizado em universidades e concursos públicos em todo o país.
Problema das fraudes nas cotas raciais
A necessidade de criar mecanismos de controle surge diante de evidências de irregularidades no sistema de cotas. Um levantamento realizado pela Folha de S.Paulo revelou que pelo menos 42 mil candidatos alteraram sua declaração de cor e raça entre as eleições municipais de 2020 e 2024.
Gabriela Cruz, presidente do Tucanafro (militância negra do PSDB), explicou que um conjunto de partidos já havia solicitado ao TSE a regulamentação das bancas de heteroidentificação em 2024. "Estamos nos organizando para solicitar de novo isso. As cotas foram criadas para dar oportunidade para que pessoas pretas e pardas ocupem os espaços de poder", afirmou.
Ela adiantou que, mesmo se o TSE não tratar do assunto, o Tucanafro fará sua própria verificação dos candidatos que se declararem negros.
Mudança nas regras do fundo eleitoral
O repasse mínimo de 30% para candidaturas negras tornou-se obrigatório em 2022, mas o Congresso aprovou no ano passado uma anistia para os partidos que não cumpriram a regra. Para 2026, no entanto, a execução da medida corre risco devido a brechas no sistema.
Martvs Chagas, secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, explicou que o partido já havia aprovado a criação da banca de heteroidentificação na eleição passada, mas não a implantou porque, na época, a cota era proporcional ao número de candidatos.
"Agora, como foi estabelecido o percentual mínimo de 30%, a estrutura será usada para garantir que apenas os candidatos que de fato são pardos ou pretos sejam registrados assim na Justiça Eleitoral", disse Chagas, acrescentando que "a comissão também vai ter um pouco esse trabalho de constrangimento [a fraudes]".
Estratégias fraudulentas e ações no STF
Frei David, fundador da ONG Educafro, alertou para outro tipo de fraude que tem sido praticado: "Queremos evitar armadilhas como o prefeito brancão que, para desviar dinheiro [da cota], colocou um vice negro. Isso aconteceu nos quatro cantos do Brasil".
Políticos de diferentes matizes confirmaram à reportagem a intenção de explorar essa brecha. A estratégia consiste em repassar o dinheiro para o candidato negro, que custearia o material de propaganda do candidato branco.
Ricardo Porto, advogado especialista em direito eleitoral, explica que a "dobradinha" na propaganda é legal e benéfica quando bem executada. "Se ele [negro] for um candidato menos expressivo, vai colar a imagem em outro mais forte. Isso proporciona que apareça no material com grandes puxadores de voto", disse. "O que não pode é o mero repasse do recurso. Isso é tratado como fraude pela Justiça Eleitoral."
A Educafro questionou o descumprimento das cotas para negros no Supremo Tribunal Federal (STF), com quatro reuniões realizadas com o então ministro Luís Roberto Barroso. O assunto agora está com o novo presidente do STF, Edson Fachin, que pautou a ação para 22 de outubro. No entanto, com a aposentadoria de Barroso em 18 de outubro, o processo aguarda a escolha do novo ministro do STF pelo Senado.
O TSE informou que a proposta das bancas de heteroidentificação foi sugerida fora do prazo das resoluções para as eleições de 2024, mas passou a integrar um conjunto de medidas atualmente em análise pelas comissões temáticas, incluindo a de Igualdade Racial. Todas as propostas serão submetidas a audiências públicas e, posteriormente, votadas e aprovadas pelo plenário do TSE por meio de resolução até março do próximo ano.
