O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou, nesta quinta-feira (4), a cassação dos mandatos do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti, e do vice-prefeito, Maninho Fauri, ambos do PSDB. A decisão, que ainda pode ser recorrida, foi tomada por uma maioria apertada de quatro votos a três.
O motivo da cassação
De acordo com o entendimento da maioria dos desembargadores do tribunal eleitoral, os dois políticos cometeram uma ilegalidade ao participarem de um evento público específico. O caso se refere à reabertura do Parque Saint'Hilaire, ocorrida em setembro de 2024.
A legislação eleitoral proíbe expressamente a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nos meses que antecedem as eleições. A participação de Bortoletti e Fauri na cerimônia foi considerada uma infração a essa regra, o que fundamentou o pedido de cassação dos mandatos.
Recurso e permanência no cargo
Apesar da decisão do TRE-RS, o processo não está encerrado. Como prevê o sistema jurídico, cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral no país.
O próprio acórdão do tribunal regional estabelece que a cassação efetiva dos mandatos só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos legais disponíveis. Isso significa que Rafael Bortoletti e Maninho Fauri continuam exercendo seus cargos normalmente até que haja uma decisão definitiva nas instâncias superiores.
Em comunicado oficial, a defesa dos dois políticos destacou que o "placar apertado" da votação no TRE-RS demonstra a controvérsia sobre o caso. Eles argumentam que não há provas robustas suficientes para anular a vontade de milhares de eleitores que os escolheram nas urnas.
Processo separado de condenação anterior
É importante destacar que este processo na Justiça Eleitoral é totalmente independente de outra condenação envolvendo o prefeito Rafael Bortoletti. Ele já havia sido condenado em segunda instância por crimes como divulgação de áudios íntimos sem consentimento e tentativa de corrupção de testemunhas.
As duas ações judiciais correm em fóruns e com fundamentos distintos, sem relação entre si. A atual cassação refere-se exclusivamente a uma suposta infração à legislação eleitoral durante o período de campanha.
Enquanto aguardam o julgamento de seus recursos no TSE, a prefeitura de Viamão emitiu uma nota garantindo que a administração municipal segue funcionando sem interrupções, com obras e serviços públicos mantidos normalmente.
